Processo contra Dilma “é nulo”, afirma advogado-geral da União

Ao iniciar a defesa da presidente Dilma Rousseff na Comissão Especial que analisa o impeachment na Câmara, o advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, disse que o “processo é nulo”.

— Tenho convicção que a leitura isenta e desapaixonada do relatório é a melhor peça de defesa que a presidente pode ter — afirmou Cardozo, reforçando que há erros jurídicos no parecer.

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O ministro voltou a falar de “desvio de finalidade” da abertura do processo, alegando que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), agiu por conta de vingança. Tais desvios, na sua avaliação, podem “anular decisões judiciais”.

Cardozo disse, ainda, que o relator Jovair Arantes “tem desejo pelo impeachment” e que o processo é “cheio de vícios”, por levar em consideração acusações que não estão na peça original da denúncia.

— Ninguém pode se defender de algo se não sabe do que está sendo acusado — afirmou.

O advogado-geral disse que assuntos como a Operação Lava-Jato e a delação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) não deveriam estar no parecer e que a defesa da presidente não foi intimada para participar da audiência de esclarecimento.

— É violação do direito de defesa — acusou.

Rebatendo afirmações do relator, Cardozo disse que a meta fiscal não foi atendida pela queda da receita, e não pela abertura de créditos suplementares.

— Onde está a má-fé? — questionou, afirmando que o governo mandou ao Congresso um projeto de lei para alterar a meta fiscal. — Por que os atos desse governo são dolosos, se o TCU (Tribunal de Contas da União) aceitou isso por anos? — voltou a perguntar Cardozo.

Para o advogado-geral, o relator Jovair Arantes utiliza opinião de alguns juristas para reforçar sua vontade de afastar a presidente.

— O relatório é um atestado histórico de que a presidente não cometeu crime de responsabilidade — afirmou.

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