O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve preso preventivamente o ex-chefe de Fiscalização da Fundação do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram), Felipe Pereira, acusado de praticar supostos crimes no licenciamento ambiental de obras na cidade. Os detalhes do esquema de propina para liberação de obras foram revelados durante investigação da Polícia Civil em setembro do ano passado.
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Preso preventivamente desde o dia 5 de setembro de 2023, o réu havia pedido um habeas corpus alegando que a prisão estaria fundada em “elementos probatórios frágeis”, o que significa que as provas não seriam suficientes para condenar o réu.
Em seu voto pela manutenção da prisão, o desembargador relator do habeas corpus considerou que, “embora o paciente seja primário, as condutas apuradas denotam reiteração delitiva intensa, bem como a prática de crimes variados, inclusive com o intuito de ocultar as práticas anteriores e dificultar eventual investigação”.
A decisão negando o habeas corpus foi unânime pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e acompanha a manifestação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), conforme divulgado pelo órgão na sexta-feira (19).
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Relembre o esquema
As investigações começaram ainda em 2022 quando a Polícia Civil cumpriu oito mandados de busca e apreensão contra construtores e dois servidores da prefeitura de Florianópolis por suspeita de estarem envolvidos em um esquema de propina para que obras de engenharia não fossem embargadas.
Na segunda fase da operação, em setembro de 2023, o ex-chefe da Floram foi preso preventivamente. Um vídeo obtido pela reportagem do NSC Total, mostrou o momento em que o servidor preso recebeu valores ilegais de um empresário.
O esquema de propina para a liberação de obras em Florianópolis seria liderado a partir de uma sala da prefeitura, conforme relatou para a Polícia Civil catarinense (PCSC) um construtor que aceitou pagar o dinheiro ilícito.
No local, ele teria sido recebido para a negociação por três servidores comissionados de alto escalão da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano (SMDU), que se denominariam os “três poderes” da extorsão. Os servidores foram exonerados dos cargos.
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Após a revelação do esquema de propina, o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), informou que a Controladoria-Geral do Município (CGM) faria um pente-fino das obras notificadas pela fiscalização desde 2022 para serem paralisadas.
Assista ao vídeo
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