Prisão de Braga Netto: entenda o que pesa contra o general na investigação da PF

A Polícia Federal prendeu no sábado (14) o general da reserva Walter Braga Netto, candidato como vice na chapa de Jair Bolsonaro (PL), em 2022, e ministro da Casa Civil e da Defesa do ex-presidente. Braga Netto foi indiciado, no final de novembro, no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro no poder, após as eleições de 2022, que colocaram Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na presidência.

Clique aqui para receber as notícias do NSC Total pelo Canal do WhatsApp

Ao pedir a prisão preventiva de Braga Netto, no sábado, a PF argumentou que ele teria tentado interferir nas investigações quando tentou obter dados sigilosos do acordo de colaboração de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, com a Polícia.

Braga Netto nega essas acusações (de que é alvo no inquérito). Em nota oficial divulgada pela defesa militar, após a prisão dele no sábado, a defesa afirma que “se manifestará nos autos após ter plena ciência dos fatos” e que acredita que terá “oportunidade de comprovar que não houve qualquer obstrução às investigações.

Outras 36 pessoas foram indiciadas no fim de novembro, além de Braga Netto, entre elas o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Augusto Heleno, que chefiou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo de Bolsonaro. Além desses, mais três investigados foram indiciados na quarta-feira (11). O inquérito que investiga a tentativa de golpe passou a contar com 40 indiciados ao todo.

O grupo foi indiciado por três crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. As penas variam de três a 12 anos de prisão. A prisão ilegal e até uma possível execução de Alexandre de Moraes, ministro do STF e então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também faria parte do plano de golpe.

O papel de Braga Netto no golpe

Nas investigações, a PF indicou “participação concreta” de Braga Netto na tentativa de golpe. O general é um dos personagens mais mencionados no relatório de 884 páginas da Operação Contragolpe. Ele foi citado 98 vezes.

O ex-ministro da Defesa teria chefiado com Augusto Heleno um suposto gabinete de crise que seria instaurado após a execução do plano a fim de realizar novas eleições. Ele também teria participado da elaboração dos planos golpistas e, inclusive, realizado uma reunião sobre o tema em sua residência em Brasília.

De acordo com o relatório, Braga Netto teria aprovado o planejamento operacional do golpe em uma reunião realizada na casa do militar em 12 de novembro de 2022. Esse encontro contou com a presença de militares como tenente-coronel do Exército e então ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid.

O general Augusto Heleno e Braga Netto chefiaram um gabinete ligado à Presidência da República para apoiar Bolsonaro na implementação de um decreto golpista após a consumação do golpe. A função desse gabinete seria articular redes de inteligência e estratégias de comunicação para conquistar apoio nacional e internacional.

O documento também registra que, em dezembro de 2022, Braga Netto teria participado de uma ofensiva para pressionar os comandantes da Aeronáutica e do Exército a aderirem ao plano. Braga Netto teria incentivado taques públicos e pessoais contra generais que se recusaram a aderir ao plano e seus familiares.

Coordenação e ataques contra militares

No relatório divulgado sobre como teria sido orquestrado o golpe de Estado, a Polícia Federal atribui as ações a organização criminosa com tarefas bem definidas e estruturada em pelo menos seis núcleos. O retrato da organização é baseado na Operação Tempus Veriatis, de fevereiro de 2024. DE acordo com o documento, Braga Netto faria parte de dois desses núcleos de operação: o de Incitação Militar e o de Oficiais de Alta Patente e Apoio.

O primeiro núcleo tinha a função de eleger alvos para amplificação de ataques pessoais contra militares em posição de comando que resistiam aos supostos planos golpistas. Esses ataques, segundo a Polícia Federal, eram realizados a partir da difusão de conteúdo que colocasse pressão sobre militares que hesitavam ou se mostravam contrários ao suposto plano golpista. Um exemplo elencado pelas investigações da Polícia Federal aconteceu após as eleições de 2022, quando o jornalista Paulo Figueiredo teria recebido informações de outros integrantes do núcleo, com os nomes de oficiais que estariam resistindo a aderir ao suposto golpe. Figueiredo teria divulgado, em um programa de rádio, os nomes destes militares.

Fariam parte desse núcleo o tenente-coronel do Exército e então ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid, o jornalista Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, Ailton Gonçalves Moraes Barros e Bernardo Romão Correa Neto. Segundo a PF, um dos alvos da campanha de ataques foi o general Marco Antonio Freire Gomes, comandante do Exército. As investigações apontam que o militar tinha uma postura “legalista” e mostrou “resistência” a qualquer empreitada de desrespeitar o resultado das eleições de 2022.

O chamado Núcleo de Oficiais de Alta Patente e Apoio (nomeado em um primeiro momento como Núcleo para Cumprimento de Medidas Coercitivas pela PF) tinha como objetivo influenciar e incitar apoio aos demais núcleos por meio do endosso às ações que estavam sendo tomadas para consumar o suposto golpe de Estado. Esse núcleo era formado por militares de alta patente, entre eles o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o general da reserva Mário Fernandes, o general Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, Laércio Vergílio e o ex-ministro da Defesa e general da reserva Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

Ainda de acordo com as investigações, caberia a este grupo dar suporte e executar ações como o sequestro do ministro Alexandre de Moraes.

“Clara intenção golpista”

O relatório da Polícia Federal também contém documentos feitos a caneta de como funcionaria a operação. Os policiais disseram ter encontrado na sede do Partido Liberal (PL) um esboço de um plano intitulado Operação 142. Esse documento foi achado na mesa do coronel Flávio Botelho Peregrino, que era assessor do general Braga Netto.

O documento conclui que o “estado final desejado político” é: “Lula não sobe a rampa”. Entre os passos descritos pela operação do golpe, estão:

• Anulação das eleições de 2022
• Prorrogação dos mandatos dos políticos
• Substituição de todo Tribunal Superior Eleitoral
• Preparação de novas eleições
• Discurso em cadeia nacional de TV e rádio
• Preparação das tropas para as ações diretas
• Anulação de atos arbitrários do STF

A Polícia Federal acredita que o esboço tenha sido elaborado entre novembro e dezembro de 2022. “O documento demonstra que Braga Netto e seu entorno (…) tinha clara intenção golpista, com o objetivo de subverter o Estado Democrático de Direito, utilizando uma intepretação anômala do art. 142 da CF, de forma a tentar legitimar o golpe de Estado”, diz o relatório.

*Com informações da BCC News Brasil

**Sob supervisão de Raquel Vieira

Leia também

É a primeira vez que um general de quatro estrelas vai à prisão por tramar um golpe

Braga Netto: general transportava dinheiro escondido em sacola de vinho, aponta PF