A partir desta quinta-feira, confeccionar o documento de identidade pela primeira vez é gratuito em todo o Brasil. Publicada no Diário Oficial da União, a lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
Continua depois da publicidade
A emissão da segunda via, no entanto, pode ser cobrada e a taxa, determinada pela legislação de cada estado. Atualmente, alguns estados já isentam o cidadão do pagamento da primeira identidade como o Rio de Janeiro e o Acre, além do Distrito Federal.
No Rio Grande do Sul, para fazer a primeira carteira é preciso pagar R$ 31,85 – com exceção dos menores de 16 anos, isentos. A segunda via custa R$ 45,50. Idosos com mais de 65 anos não precisam pagar.
Para requerer a carteira de identidade é preciso apresentar certidão de nascimento ou de casamento. Brasileiros natos ou naturalizados e o português beneficiado pelo Estatuto da Igualdade podem obter o documento.
A lei, sancionada pela presidente Dilma e pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, modifica a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que não traz expresso o direito à gratuidade.
Continua depois da publicidade