Durante o primeiro mês da alteração da Lei Seca, que entrou em vigor no dia 21 de dezembro de 2012, a Polícia Rodoviária Federal de Santa Catarina registrou um aumento no número de flagrantes de motoristas que dirigiam embriagados nas rodovias federais do estado.

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Entre 21 de dezembro de 2012 e 20 de janeiro de 2013, foram efetuadas 111 prisões por embriaguez ao volante e aplicadas 184 multas. No mesmo período do ano passado, o número era de 135 multas e 30 prisões. A multa por dirigir embriagado subiu para R$ 1.915,00.

Antes da alteração da Lei Seca, era necessário o resultado do teste do bafômetro para caracterizar o crime de dirigir sob efeito de álcool, previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro.

Atualmente, caso o motorista se negue a fazer o teste, o policial encarregado da ocorrência pode caracterizar o crime com base em outras provas em direito admitidas.

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