A Polícia Rodoviária Federal flagrou nesta tarde desta segunda-feira na BR-470 em Rio do Sul um veículo transportando 91 garrafas de vinho fabricados na Argentina durante uma abordagem de rotina.
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Segundo informações da PRF, o condutor da Saveiro com placas MLL-3786 de Balneário Camboriú, não apresentou o despacho aduaneiro das bebidas.
O documento, emitido pela aduana, na fronteira entre os dois países, é uma espécie de atestado da origem e contém todas as informações dos produtos declarados por quem está importando a mercadoria.
De acordo com a legislação brasileira, toda mercadoria vinda do exterior, importada a título definitivo ou não, sujeita ou não ao pagamento do imposto de importação, deve ser submetida ao despacho.
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Como o motorista não tinha o documento em mãos, a PRF apreendeu as 91 garrafas e as encaminhou para a Receita Federal de Blumenau.
*Até às 11h45min do dia 25/04/2017 a notícia informava que a apreensão ocorreu em Blumenau. Na verdade o material foi apreendido em Rio do Sul e trazido para a Receita Federal em Blumenau. O texto foi corrigido.