O complexo penitenciário de Florianópolis, apesar da intenção de se desativá-lo anunciada desde o início do governo, o Estado agora planeja construir 358 novas vagas. A justificativa é de que é preciso reduzir a superlotação na Grande Florianópolis, onde prefeituras oferecem resistência em receber unidades prisionais. O projeto é contemplado no programa Pacto por Santa Catarina, ao custo de R$ 9,3 milhões. A informação é do Diário Catarinense.
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Com os recursos, estão projetadas a ampliação do presídio feminino e a construção de uma ala de segurança máxima e de uma nova ala prisional, entre outros pontos. O planejamento foi apresentado à Justiça em um pacote de medidas emergenciais para aliviar a superlotação e evitar o risco de interdição — a primeira fase do cronograma foi concluída em novembro e garantiu a abertura de 129 vagas.
A segunda fase do plano, que diz respeito às obras do Pacto por SC, ainda não tem o aval da Justiça, que “não se mostra razoável a construção de novas alas sem que antes se implemente uma efetiva política de ressocialização”. Foi dado o prazo de 30 dias para que o Estado reformule o planejamento. O prazo termina em janeiro porque o Judiciário entra em recesso hoje.
A Defensoria Pública do Estado acompanha a proposta com preocupação, pois entende que o aumento da população carcerária vai tornar problemática a administração do complexo localizado entre os bairros Agronômica e Trindade e pode comprometer a segurança no local.
A Secretaria de Justiça e Cidadania argumenta que parte das novas vagas servirá apenas para regularizar ocupações excedentes, sem implicar no recebimento de mais pessoas — somente as 198 vagas da nova ala prisional serão destinadas à entrada de futuros presos.
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UNIDADES DO COMPLEXO
PRESÍDIO MASCULINO (275 presos)
PENITENCIÁRIA (1.158 presos)
PRESÍDIO FEMININO (116 presas)
HOSP. DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO (72 presos)
CASA DO ALBERGADO (46 presos)
FONTE: Conselho Nacional de Justiça (mês de refêrencia, novembro 2017)
PROJETO DE AMPLIAÇÃO
Ampliação do Presídio Feminino (601,85m²) 120 vagas
Construção da ala de segurança máxima (566,70m²) 40 vagas
Construção de nova ala nova (1.441,30m²) 198 vagas
Construção de base para o Núcleo de Operação Tática (281,10m²)
Redes de água e esgoto
Custo previsto: R$ 9.359.481,96
FONTE: Painel SC