Previdência planeja cortar déficit pela metade

O déficit da Previdência Social poderá cair à metade se for aprovado um projeto de lei que retira de sua contabilidade as renúncias fiscais. De janeiro a maio, elas somaram R$ 8,9 bilhões, enquanto as contas previdenciárias registraram saldo negativo de R$ 17,8 bilhões. O projeto deve ser enviado ao Congresso Nacional.

Se a mudança proposta já estivesse em vigor, o rombo seria do mesmo tamanho, mas com outro endereço. A parcela sob responsabilidade da Previdência cairia a R$ 8,9 bilhões e o restante do déficit estaria espalhado por outros ministérios.

No entendimento do ministro da Previdência, Garibaldi Alves, patrocinador da proposta, é preciso “dar a César o que é de César”. Ou seja, transferir para cada ministério as renúncias de receita que hoje são contabilizadas na Previdência, embora não sejam políticas da pasta.

É o caso, por exemplo, das empresas do agronegócio que exportam. Elas não recolhem contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre as receitas que obtêm com a venda de mercadorias ao Exterior.

Essa medida foi adotada para aumentar a competitividade do produto brasileiro no mercado externo, ou seja, não é uma política na área de Previdência. Garibaldi acha que essa conta não deveria estar com ele e sim com o Ministério da Fazenda. A renúncia de arrecadação, nesse caso, chegou a R$ 1,1 bilhão de janeiro a maio deste ano.

– Em todos os países que dão esse tipo de benefício, a conta fica no ministério setorial – diz o secretário de Previdência Social, Leonardo Rolim.

Segundo explica, essa “limpeza” tornaria os resultados do sistema previdenciário brasileiro comparáveis aos de outros países.

– Daria mais transparência – defende.

Na semana passada, Garibaldi reuniu-se com os ministros da Saúde e do Desenvolvimento Social e apresentou a eles a minuta do projeto de lei

– Eles ficaram de analisar – afirmou o secretário.

A Previdência quer passar para a Saúde, por exemplo, as renúncias fiscais feitas para hospitais filantrópicos. Para o Desenvolvimento Social seriam transferidas as entidades sem fim lucrativo que atuam na área de assistência. Outros ministérios, como da Educação, também passariam a contabilizar as renúncias de entidades que atuam em sua área.

Entidades filantrópicas não recolhem tributos. De janeiro a maio, a renúncia de receitas previdenciárias para elas chegou a R$ 3 bilhões.

Para Rolim, a transferência dos benefícios das entidades filantrópicas às respectivas pastas teria um benefício extra: melhora na gestão. Ele acredita que os ministérios seriam mais criteriosos no enquadramento dessas entidades como filantrópicas.

Pelo projeto de lei, a maior parte das renúncias sairia da Previdência para a Fazenda. Garibaldi Alves pretende encontrar-se com seu colega Guido Mantega nos próximos dias para apresentar a proposta.