Previdência em SC aguarda reforma em outubro para conter rombo e viabilizar isenção de 14%

O governo Jorginho Mello (PL) prepara para outubro um pacote de medidas para tentar conter o rombo previdenciário de Santa Catarina e viabilizar para uma maior faixa de servidores aposentados a isenção do desconto de 14% em seus benefícios. A previsão foi revelada pelo presidente do Instituto de Previdência catarinense (Iprev-SC), Vânio Boing, em audiência na Assembleia Legislativa (Alesc) nesta terça-feira (12).

Receba notícias de Santa Catarina pelo Whatsapp

— O Executivo tem a intenção de apresentar um pacote que trata da previdência do estado como um todo — afirmou Boing durante uma sessão da Comissão de Segurança Pública da Alesc, na qual também falou sobre o sistema de proteção social de militares, o que motivou o encontro.

O presidente do Iprev afirmou que as aposentadorias no estado são pagas hoje através de um regime de repartição simples, custeadas pela contribuição de novos servidores. Isso, contudo, tenderia ao colapso, ainda segundo ele, já que um menor número de funcionários passa a fazer parte do governo a cada ano.

Em 2022, a diferença entre o que o Regime Próprio de Previdência catarinense (RPPS/SC) arrecadou e o volume que precisou pagar foi de R$ 5,36 bilhões. Em 2023, isso deverá ser de R$ 6,1 bilhões.

O que o pacote da previdência prevê

No pacote previsto pela gestão Jorginho, seria criado então o chamado SC Futuro, um fundo de capitalização que será gerido pelo Iprev e abastecido pela contribuição de novos servidores estaduais e por valores do estado para pagar a aposentadoria deles na altura em que se aposentarem.

Os pensionistas e servidores já aposentados atualmente seguiriam recebendo pelo modelo de repartição simples, que passará a ser chamado com a reforma de SC Seguro. A diferença é que esse regime também passaria a ser abastecido por um fundo imobiliário, plano adiantado em maio pelo NSC Total — 35 imóveis do Iprev catarinense deverão ser alugados ou mesmo alienados com isso.

O pacote também prevê a regulamentação do sistema de proteção social para policiais e bombeiros militares catarinenses, o que é aguardado pela categoria desde 2019, quando uma lei federal determinou o regramento. Presente na audiência, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), coronel Fabiano de Souza, afirmou que a falta disso gera insegurança nos servidores.

Isenção dos 14%

Boing afirmou ainda que a reforma do próximo mês, quando chegará à Alesc, vai incluir um projeto que amplia a isenção do desconto de 14% sobre os benefícios para até 70 mil aposentados e pensionistas.

Em 2019, ainda durante a gestão do então governador Carlos Moisés (Republicanos), uma reforma previdenciária determinou o desconto para beneficiários que ganhem acima de um salário mínimo.

Em sua campanha ao governo, Jorginho prometeu que reveria a cobrança. Ele pretende mexer, no entanto, não mais na alíquota, mas no teto sobre a qual ela incide: de maneira escalonada até o fim de 2026, quem ganha até três salários mínimos deixará de ter o percentual descontado do benefício.

— No fim do ano que vem, o estado estará abrindo mão de R$ 120 milhões para, lá no final de 2026, estar abrindo mão de uma receita previdenciária de R$ 280 milhões. Ou seja, isso é um recurso que vai ficar na mão dos pensionistas e aposentados, que vai ser gasto e acabar voltando [à economia do estado] — disse Boing ao defender a medida, apesar de ela ir contra o déficit nas contas.

Leia mais

Proposta do governo para desconto de 14% divide servidores

Santa Catarina só fica atrás de São Paulo em renúncia fiscal