O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) fez determinações à Prefeitura de Florianópolis e multou o ex-secretário de Turismo, Cultura e Esporte da Capital, Ed Pereira por onerar os cofres públicos. O parecer foi fundamentado nos fatos investigados na Operação Presságio, que apura suspeitas de crime ambiental, fraude à licitação, corrupção passiva e ativa, associação criminosa e lavagem de dinheiro envolvendo a administração pública da Capital.
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O acórdão do tribunal trata da fiscalização dos repasses financeiros feitos pela Prefeitura de Florianópolis a organizações da sociedade civil. O documento, que contém 50 páginas, aponta diversas irregularidades, incluindo a ausência de prestação de contas por parte das organizações sociais, falta de transparência e competitividade nos processos de seleção de projetos, além da contratação de serviços sem licitação adequada.
Operação Presságio: investigados são denunciados por corrupção e falsidade ideológica em SC
A decisão impôs multas a 23 pessoas, incluindo secretários municipais e membros de comissões de seleção e monitoramento de editais. Uma delas é o principal investigado, Ed Pereira, que ocupou cargo de secretário municipal de Turismo, Cultura e Esporte, recebeu cinco multas que, somadas, somam R$ 49,3 mil. Os valores serão destinados aos cofres públicos e devem ser pagos no prazo de 30 dias.
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À prefeitura, o TCE determinou, de forma cautelar, que o município se abstenha de repassar valores a entidades que estejam inadimplentes e pediu que haja a obrigatoriedade da prestação de contas de recursos que tenham recebido da municipalidade. Além disso, exigiu a regularização de várias práticas administrativas.
O Tribunal também solicitou a adoção de medidas corretivas, como a publicação na internet de informações sobre as parcerias público-privadas.
O que diz a prefeitura
Por nota, a Prefeitura de Florianópolis citou que trabalha em conjunto com os órgãos investigativos para ajudar nos esclarecimentos e destacou que a administração municipal já havia suspendido repasses aos projetos desde outubro de 2023, após auditoria interna da Controladoria-Geral do Município. Além disso, pontuou no texto que, entre 2023 e 2024, foram abertas Tomadas de Contas Especiais pela CGM acerca de prestações de contas pendentes de entrega.
A reportagem tentou contato com a defesa de Ed Pereira, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.
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O que é a Operação Presságio
A Operação Presságio teve três fases até o momento. A primeira foi deflagrada em janeiro deste ano, quando apurou-se suspeitas de irregularidades na contratação da empresa que prestava serviço de coleta de lixo em Florianópolis, em 2021, durante uma greve da Comcap. O nome “Presságio” faz referência ao fato de a empresa contratada ter anunciado ainda em dezembro de 2020 vagas de trabalho na Capital, antes mesmo da contratação emergencial.
Na primeira fase, a operação apurou a prática de crime ambiental de poluição, fraude à licitação, corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Já a segunda fase, deflagrada em maio, diz respeito a uma investigação relacionada a repasses de recursos da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Esporte a projetos sociais e esportivos. Na ocasião, quatro pessoas foram presas. São eles: Ed Pereira, Renê Justino, Cleber Ferreira e Lucas da Rosa Fagundes. Em junho, os quatro citados e outras cinco pessoas foram denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina pelos crimes de corrupção, peculato e falsidade ideológica.
Na terceira fase, deflagrada em junho, segundo a Polícia Civil, a investigação é semelhante ao que foi apurado na segunda fase e resultará na ampliação do número de investigados, “que aparentemente fazem parte do mesmo grupo criminoso”. Nas diligências, no entanto, foi identificada uma segunda secretaria municipal do Continente, que estaria envolvida no esquema.
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Colaboração Rafael Thomé, NSC TV
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