Presos falsificaram testes de Covid para aumentar tempo fora do presídio em Jaraguá do Sul

Pelo menos 11 presos apresentavam atestados médicos e testes de Covid com falsos resultados positivos para ampliar o tempo fora do presídio em Jaraguá do Sul. Por causa da irregularidade, a Justiça aceitou um pedido do Ministério Público de SC para regredir o regime de cumprimento de pena de semiaberto para o fechado.

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Segundo o MPSC, os apenados usavam a documentação falsa durante o benefício da saída temporária. O promotor Belmiro Hanisch Júnior, da 8ª Promotoria de Jaraguá do Sul explicou que os presos entregavam atestados e testes de Covid supostamente realizados em Joinville.

Para a confirmação da veracidade dos documentos, a Promotoria de Justiça instaurou 11 notícias de fato e oficiou hospitais e redes de saúde para saber se havia registro de consultas ou testes de coronavírus. Em nenhum dos casos havia qualquer registro de atendimento aos apenados.

O Ministério Públicou requereu à 2ª Vara Criminal de Jaraguá do Sul a regressão cautelar de regime dos presos e o imediato retorno ao presídio dos que ainda desfrutavam da saída temporária.

Também foi pedido a instauração de um procedimento administrativo disciplinar e a intimação do defensor do apenado que realizou o pedido nos autos para que deposite os documentos falsos originais em juízo. Além disso, o MP vai requisitar a instauração de um inquérito policial.

Justiça atende pedidos do MPSC

O juiz Samuel Andreis atendeu o pedido do MPSC para regressão da pena e também suspendeu a execução penal até o apensamento de um novo Processo de Execução Criminal (PEC) para a soma das penas ou até que o apenado seja colocado em liberdade.

O magistrado ainda intimou a defesa para que, em cinco dias, deposite em juízo os documentos originais dos atestados e testes de covid-19 e determinou que o diretor do Presídio Regional de Jaraguá do Sul instaure um procedimento administrativo disciplinar para a apuração do caso, no prazo de 30 dias.

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