Jaraguá do Sul será a única cidade de Santa Catarina com seção eleitoral voltada à votação de presos no próximo dia 2 de outubro. O Presídio Regional da cidade receberá uma urna eletrônica na véspera das eleições. O equipamento registrará os votos de 54 detentos e de quatro agentes penitenciários cadastrados ainda em maio.

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Agentes da unidade também vão cumprir o papel de mesários durante a votação. Conforme determinado por lei, o voto é um direito de quem não tem condenação definitiva ou está preso provisoriamente — situação em que se encontram os 54 internos cadastrados no Presídio Regional da cidade. Mas as seções eleitorais só podem ser instaladas nos estabelecimentos prisionais e nas unidades de internação com, no mínimo, 20 internos aptos a votar.

Se a instalação da seção não for possível, os eleitores habilitados devem ser informados sobre a impossibilidade de votar e, assim, justificar a ausência. Segundo o chefe de cartório em Jaraguá do Sul, Eduardo Leitis, uma série de exigências determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tiveram de ser cumpridas para que o presídio da cidade pudesse contar com uma urna nas eleições. O pedido partiu da juíza eleitoral Anna Finke Suszek. Cabe aos juízes eleitorais solicitar uma seção especial e adotar as medidas necessárias.

—Uma série de providências têm de ser cumpridas para que seja possível garantir a votação. Não depende só da vontade do juiz. Como Jaraguá do Sul está passando pelo cadastro biométrico, não tínhamos como fazer o transporte dos presos até o cartório eleitoral. Mas, em contato com o Tribunal, conseguimos realizar um cadastro sem biometria — explica o chefe de cartório.

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No dia da votação, a urna deverá ser colocada em uma área administrativa do presídio. Assim, se algum preso cadastrado em maio já estiver em liberdade, não haverá necessidade de voltar novamente para o ambiente das celas apenas para votar. A expectativa é de que todos os votos sejam registrados ainda no período da manhã.

Seções especiais por Estado

São Paulo 56

Espírito Santo 17

Bahia 6

Minas Gerais 5

Rio Grande do Sul 5

Acre 4

Pará 4

Pernambuco 4

Amazonas 2

Amapá 2

Ceará 2

Maranhão 2

Paraíba 2

Rondônia 2

Roraima 2

Mato Grosso do Sul 1

Paraná 1

Piauí 1

Santa Catarina 1

Sergipe 1