Presos de Florianópolis podem seguir detidos em contêineres, diz STJ

O uso de contêineres como celas na penitenciária de Florianópolis será mantido de acordo com decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A autorização foi dada no dia 5 de outubro e é contrária ao recurso feito pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Segundo a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), 250 detentos estão nessa situação na Capital. As informações são do g1 SC.

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O MPSC afirmou à reportagem que, após receber e analisar o acórdão do processo, irá se manifestar. Segundo a SAP, os contêineres serão desativados à medida em que novas celas sejam construídas na penitenciária.

Relembre decisão

Santa Catarina tinha 4.543 pessoas dentro das unidades prisionais a mais do que o sistema suporta, segundo Dados do Monitor da Violência de maio deste ano. De acordo com o levantamento, o sistema penitenciário catarinense abrigava 23.360 presos em cadeias que comportavam apenas 18.817 pessoas. É cerca de 24,1% a mais do que a capacidade. 

Além de Florianópolis, o Complexo da Região de Curitibanos, que fica em São Cristóvão do Sul, na Serra catarinense, tem 160 internos alocados em contêineres.

Em uma decisão tomada em 6 de maio, a manutenção dos presos nos compartimentos foi autorizada pelo ministro Herman Benjamin. Na ocasião, o magistrado afirmou que os presos estavam bem vestidos, nutridos e demonstravam quadro de saúde estável. 

O recurso do MPSC foi rejeitado por unanimidade pelo STJ. “Esta estrutura física pode não corresponder ao que se projeta como ideal, mas diante do que se tem no Brasil, não é nada absurdo”, escreveu Benjamin.

O ministro disse ainda não ignorar o histórico de más experiências e abusos no uso das estruturas. No entanto, conforme os autos, não é possível afirmar que a utilização de contêineres no caso da Capital represente tratamento cruel e degradante.

De acordo com pasta responsável pela administração das prisões no Estado, a estrutura é adequada e devidamente protegida. “Não estão jogados ao relento na unidade”, declarou a SAP. 

Na época, a secretaria informou ainda, que nenhu, preso havia pedido para sair do contêiner por falta de condições adequadas. Segundo a pasta, pelo menos cinco unidades de segurança estariam na fase de construção ou ativação.

Para o presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da Ordem dos Advogados em Santa Catarina (OAB/SC), Marlo Almeida Salvador, a manutenção das estruturas viola o direito dos presos.

— Se o Estado está prendendo, ele deve garantir a dignidade do preso. E, portanto, a OAB tem o entendimento de que manter esses presos mantidos em contêineres viola a dignidade da pessoa humana — afirmou. 

Medidas cautelares, tornozeleira eletrônica e saídas temporárias foram alternativas à prisão propostas pelo especialista. 

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