A recente notícia sobre o início da operação do presídio em São Cristóvão do Sul, em Santa Catarina reascendeu uma discussão sobre os desafios da segurança pública no Estado. Essa unidade prisional, que conta com um ala de segurança máxima, foi construída meses depois das ondas de violência que varreram várias cidades catarinenses em 2012.
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Na ocasião, a polícia identificou uma possível conexão entre os atentados a ônibus e ataques a forças de segurança, e supostos casos de maus -tratos sofridos por detentos em presídio na Grande Florianópolis. Segundo as investigações, a ação dos criminosos era coordenada de dentro dos presídios por líderes de facções.
Para quem se interessa pelo tema e gostaria de entender como funciona uma unidade prisional de segurança máxima, vale conferir a leitura deste artigo. Falaremos sobre como é a estrutura desse tipo de penitenciária, além de listar quantas delas existem no Brasil.
Como funciona um presídio de segurança máxima
As penitenciárias de segurança máxima são feitas para receber detentos que cumprem o chamado Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Essa é uma disposição da Lei de Execução Penal e prevê regras mais duras para a tutela de criminosos considerados de alta periculosidade, como chefes de quadrilha e reincidentes em fuga.
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Por conta dessa particularidade, toda a estrutura das unidades e a triagem dos presos é bastante diferente da que acontece em um presídio comum. A começar pelo acesso a unidade, já se percebe o nível de controle mantido pelos agentes de segurança.
Controle de acesso
Todo e qualquer visitante, inclusive autoridades, passam por três áreas de controle de acesso com detectores de metal. Os equipamentos utilizados são de última geração, sendo capazes de identificar, até mesmo, a presença de um pequeno alfinete nas roupas das pessoas.
No caso de qualquer tipo de ocorrência, os agentes são obrigados a notificar três superintendências diferentes do sistema prisional federal. Essa é uma forma de inibir práticas de corrupção.
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Organização dos presos
Em relação a organização dos detentos em uma penitenciária de segurança máxima, temos presos em RDD isolados dos demais. A eles é negado o direito a visitas sociais e aos banhos de sol coletivos.
Eles estão autorizados a sair somente para atendimento médico, audiência com juiz ou advogado e visita no parlatório. Em todos esses casos, a segurança é reforçada por aparato policial treinados para manejar o trânsito de detentos da alta periculosidade.
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Estrutura
Cada presídio federal tem 12 celas para abrigar presos em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), que são parecidas com as da ala comum dos presos. No espaço há cama, sanitário, pia, chuveiro, mesa e assento.
Todo material que o preso precisa durante a sua permanência em um presídio de segurança máxima é fornecido pela União. Em geral, são entregues itens como: camiseta manga curta e longa, calça, agasalho, tênis, meias, sapato, roupa de cama e travesseiro. O detento ainda recebe material de higiene como sabonete, desodorante, escova, pasta de dente, papel higiênico e produtos de limpeza para higienização das celas.
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Segundo informa a administração do Sistema Penitenciário Federal, essa é uma forma de padronizar tudo o que entra nas unidades prisionais de segurança máxima, de modo a manter maior controle sobre o que está em posse dos detentos. Além disso, evita-se que presos de maior poder aquisitivo façam transações com os demais presos para obtenção de itens de seu interesse, o que normalmente é fonte de problema nos presídios estaduais.
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Presídios de segurança máxima existem no Brasil
As penitenciárias abrigam presos condenados ao regime fechado. Segundo prevê a Lei de Execução Penal, esses estabelecimentos devem ofertar selas individuais aos apenados, equipadas com dormitório e banheiro. O ambiente ainda precisa ser salubre e ter área de no mínimo 6 m².
Algumas dessas unidades prisionais contam com as chamadas alas de segurança máxima, que são organizadas conforme descrito nos tópicos anteriores. Atualmente, estruturas como essa estão presentes em cinco penitenciárias federais localizadas nas cidades de Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO), Mossoró (RN) e Brasília (DF).
Neste ano, a União firmou um convênio com o governo gaúcho para a construção de um sexto presídio de segurança máxima. Ele será sediado na cidade de Charqueadas (RS) e deve ficar pronto em 2025, ao custo estimado de R$ 45 milhões.
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Alguns estados, como Santa Catarina, também contam com unidades de segurança máxima. Esse é o caso do presídio de São Cristóvão do Sul, que deve começar a receber presos em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) em breve.
Quais os demais tipos de unidades prisionais?
Além das penitenciárias, ainda temos quatro outros tipos de unidades prisionais no país. Conheça quais são elas.
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Cadeia Pública
As cadeias públicas são unidades prisionais que abrigam detentos em regime provisório, que ainda não tiveram seus casos transitados em julgado. Em função disso, a lei prevê que essas unidades devem estar sediadas em localidades próximas a centros urbanos, de modo que os apenados não sejam privados de sua família e de seu convívio social.
No Brasil, as cadeias públicas correspondem a quase 50% do total de unidade prisionais e abrigam a maior parte da população carcerária. Esse é um dado crítico, pois indica que um elevado percentual de presos ainda não foi submetido a julgamento.
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Colônias agrícolas, industriais e similares
As colônias agrícolas e industriais são destinadas para presos em regime semiaberto. Nessas unidades, os apenados abrigam acomodações com quartos coletivos e ficam encarregados de atribuições laborais diariamente, de modo que os dias trabalhados podem ser abatidos de suas penas.
Centros de Progressão Penitenciária
Os Centros de Progressão Penitenciária, assim como as Colônias Agrícolas, são unidades prisionais destinadas para presos em regime semiaberto. No entanto, esses centros não contam com estrutura de trabalho para os detentos, que podem deixar esse tipo de unidade durante o dia para exercer atividade profissional para a qual tenham sido contratados ou estudar. Todos devem retornar para a prisão até às 19h.
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Casa Albergado
A casa do albergado é outro tipo de estabelecimento prisional previsto na Lei de Execução Penal. Essas unidades abrigam presos em regime aberto, além dos condenados à pena de limitação de fim de semana.
Segundo prevê a legislação, as casas albergados devem ficar localizadas em centros urbanos, mas, ao mesmo tempo, separadas de outros estabelecimentos prisionais. Além disso, essas unidades não devem ter nenhum tipo de barreira física contra fuga. Isto é, o preso está privado de liberdade, mas não existe nenhum impedimento para que ele deixe a detenção.
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Evidentemente, os presos em casas do albergado devem ser indivíduos com bom comportamento e que ofereçam pouco ou nenhum risco à sociedade. Outro requisito é que estejam trabalhando e que voltem de noite para o estabelecimento.
Apenas 23 unidades prisionais do país contam com essa configuração, o que corresponde a apenas 2% dos estabelecimentos prisionais
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Ala de segurança máxima do presídio de São Cristóvão do Sul deve começar a operar
O presídio de São Cristóvão do Sul custou cerca de R$ 15 milhões. A ala de segurança máxima, com capacidade para 106 detentos, está pronta há cinco anos, mas ainda não recebe presos. O governo do estado não confirma uma data para o início das operações, mas isso deve ocorrer em breve. Isso porque foram nomeados novos agentes para o Departamento de Administração Prisional (Deap), que poderão atuar na unidade.