Presídios de SC passarão por varredura para apreensão de celulares

As unidades prisionais do Estado vão passar por uma varredura para a localização de aparelhos celulares e chips. A ação contará com equipamentos eletrônicos e agentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e faz parte de uma das missões de apoio acertadas com o Ministério da Justiça no combate aos ataques registrados em Santa Catarina desde 26 de setembro, que registrou trégua pela primeira vez entre a noite de quarta-feira e quinta-feira, segundo a Polícia Militar.

A operação poderá ser feita nas 48 unidades prisionais em conjunto com o Departamento de Administração Prisional (Deap), conforme disse ao Diário Catarinense nesta quinta-feira o diretor-geral do Depen, Renato Campos Pinto De Vitto. Ele proferiu palestra em Florianópolis em seminário da Associação Nacional dos Defensores Públicos.

Serão disponibilizadas pelo Depen maletas que interceptam celulares e chips, recurso que vem sendo usado em outros Estados como arma para isolar e enfraquecer as ações das facções criminosas.

– Vamos ceder ao Estado nos próximos dias o equipamento de varredura. É uma maleta que consegue rastrear, localizar, identificar e bloquear chips e aparelhos celulares. A gente vai trazer uma equipe de agentes federais para fazer esse trabalho em apoio ao sistema e tentando cobrir se possível todos os estabelecimentos. Isso acertamos com o então governador em exercício – disse De Vitto, sem informar a data que a operação vai acontecer.

Em SC o problema dos celulares com detentos – principalmente dos ligados à facção Primeiro Grupo Catarinense (PGC) – se agrava porque não há mais bloqueadores de sinal dos aparelhos em funcionamento em razão do fim do contrato com uma empresa.

Além disso, o governo do Estado afirma que a a responsabilidade de conter o sinal dos telefones no presídios é das operadoras, ponto que está em discussão na Justiça.

Confira os principais trechos da entrevista com o diretor do Depen:

Diário Catarinense – Foi possível identificar alguma falha ou que familiar de preso tenha levado as ordens para os ataques a partir da Penitenciária Federal de Mossoró?

Renato Campos Pinto De Vitto – Na coletiva de sábado isso foi abordado. No sistema penitenciário federal há um monitoramento constante dos presos, que ficam em celas individuais, com contato bastante restrito com o meio externo, que é monitorado.

DC – Mas eles recebem visitas…

De Vitto – Recebem visitas e advogados. A Constituição não permite incomunicabilidade. Então é evidente que algum tipo de comunicação do preso vai ocorrer em qualquer estabelecimento. Posso garantir que a gente tem absoluta certeza que não houve nenhuma espécie de comunicação direta, mesmo por intermédio de advogados, cujas conversas com os presos são monitoradas.

DC – Com familiares pode ter sido?

De Vitto – Em princípio pode. Como pode ter sido daqui. O que é importante ressaltar é que não existe elemento de investigação e isso foi dito pelo delegado Aldo (Pinheiro D’Ávila, delegado geral da Polícia Civil). Se eventual investigação evoluir apontando que possa ter havido alguma falha de segurança a gente pode apurar. Hoje não há e foi bastante precipitada a informação de que essa ordem partiu de Mossoró (foi dita pelo delegado Procópio Batista Neto, da Deic) e não foi avalizada pelo comando da Polícia Civil do Estado. O padrão de segurança máxima que a gente adota nas penitenciárias não deixa a desejar em relação aos padrões de RDD Max norte-americano.

DC – E como tem sido o comportamento dos presos catarinenses em Mossoró?

De Vitto – Difícil dizer. A gente ali lida com líderes das diversas facções, tem Comando Vermelho, PCC, PGC, Família do Norte e não há um indicativo de que há um problema em especial com os presos de SC. Se eventual falta disciplinar ocorre isso é comunicado ao juiz corregedor. Todo o sistema de custódia federal também não enseja grandes violações, tanto é que nunca registramos um motim, rebelião em nenhuma das quatro penitenciárias federais, nenhum celular apreendido, zero droga, chips, nada.

DC – Como funcionam as visitas?

De Vitto – São regulamentadas como um direito do preso e previstas na Lei de Execução Penal, semanais (presenciais) e virtual (videoconferência). Há um cadastramento das pessoas que são autorizadas, parentes próximos ou cônjuges. Absoluto isolamento no mundo é vedado em qualquer estabelecimento prisional. O Brasil não adota pena de prisão perpétua, de morte e dia ao menos dia ele irá voltar para o convívio social.

DC – Como SC pode se livrar das facções criminosas e atentados?

De Vitto – Até 2012 SC era o Estado que mais recebia denúncias de pessoas privadas de liberdade na ouvidoria do Departamento Penitenciário Nacional. Depois das intervenções e ações de apoio que o governo federal fez, que incluíram muito diálogo com os gestores, na área prisional posso afiançar que no nosso sentir o número de denúncias caiu bruscamente. Há que se registrar que há um empenho na melhora do sistema prisional. Isso não quer dizer que não tenha problemas. Em todo o sistema penal brasileiro temos problemas, superpopulação, gestão, insuficiência dos recursos que os estados destinam para a manutenção dos estabelecimentos prisionais.