Presídio Regional de Blumenau tem vagas esgotadas e não pode mais receber presos

O Presídio Regional de Blumenau não pode mais receber novos detentos. Sem vagas disponíveis na unidade, a Polícia Militar não terá para onde levar indivíduos com mandado de prisão ativo caso o Departamento de Administração Prisional (Deap) deixe de indicar outro estabelecimento para receber esses presos. Na prática, isso pode significar liberdade para quem deveria estar preso se o problema da superlotação não for resolvido.

Em novembro do ano passado, o juiz Sandro Pierri, da 3ª Vara Criminal de Blumenau, determinou a interdição parcial do presídio. À época, a decisão fixou a lotação máxima da unidade em 620 vagas, e manteve outras 30 vagas rotativas para atendimentos rotineiros e pontuais, como prisões em flagrante e cumprimento de mandados de prisão. Caberia ao Deap providenciar a transferência dos detentos dessas 30 vagas em prazo de até 10 dias.

Outro ponto da decisão determinou que os presos em excesso deveriam ser transferidos para outros estabelecimentos penais do Estado em um prazo improrrogável de 180 dias. Segundo o magistrado relatou à época, "nada vem sendo feito de concreto para resolução total do impasse", mesmo com intimação das autoridades responsáveis pela gestão prisional.

Nesses primeiros três meses de prazo, segundo a comarca de Blumenau, o Deap ainda não transferiu os presos que excedem o limite de 620 vagas da unidade. Além disso, nesta quinta-feira a direção do PRB informou a lotação também das 30 vagas rotativas destinadas às prisões em flagrante e cumprimentos de mandados de prisão. Com isso, o Presídio Regional de Blumenau fica impedido de receber novos presos, sob pena de descumprir a decisão judicial de novembro de 2019.

Em nota, o Deap informou que está ciente e trabalha para regularizar a interdição, mas não citou prazos. O departamento informou que no caso da entrada de novos presos, irá buscar alocar esses detentos em outras unidades, conforme disponibilidade.

O Deap alega que está expandindo a nova penitenciária e busca a construção um novo presídio no bairro Ponta Aguda, que tem projeto executivo em fase de licitação. Isso permitiria, então, desativar o Presídio Regional da Rua General Osório. Por fim, o órgão afirma que, desde novembro, o número de detentos no Presídio Regional já caiu de 938 para 778.

– Se eu excedo o limite, eu descumpro uma ordem judicial. A Secretaria já está buscando uma solução para tentar resolver antes, mas hoje tem déficit de vagas em todas as unidades do Estado. O que se pôde fazer até agora, foi feito – frisou o diretor do Presídio de Blumenau, Dilmar Orlando.

Dupla de procurados precisou ser apresentada a juiz de plantão

A Polícia Militar de Blumenau informou que na noite de quinta-feira dois homens com mandado de prisão ativo foram detidos pela corporação. Sem poder levar os procurados ao Presídio Regional de Blumenau, a PM os encaminhou ao juiz de plantão da Comarca de Blumenau. A reportagem está em contato com a assessoria da Comarca de Blumenau para verificar qual foi o destino dos dois homens presos.

Segundo o tenente Nicolas Vasconcelos, chefe de Comunicação Social do 10º Batalhão da PM, de Blumenau, apresentar o caso ao juiz da comarca ou juiz de plantão é a orientação para esses casos enquanto o problema da superlotação no Presídio de Blumenau não for resolvido ou enquanto o Deap não sugerir outra unidade prisional do Estado. A norma segue uma portaria conjunta entre Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Administração Prisional.