Presídio de Joinville será reformado e ampliado em 2019

O Presídio Regional de Joinville deve ganhar novos pavilhões e melhorias estruturais neste ano. O edital de licitação da obra, lançado em dezembro de 2018, pela Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC), tem a concorrência aberta até 14 de janeiro, quando as empresas interessadas devem apresentar as propostas de preço.

Após a entrega da documentação, ainda é necessário homologar o contrato, entre a empresa e o Estado, e entregar a ordem de serviço à vencedora para então iniciar a obra, que ainda não tem data para acontecer. O plano de ação para melhoria estrutural começou a ser traçado depois da interdição da unidade prisional, em junho de 2017, por causa da precariedade das instalações, superlotação e insalubridade.

Na época, o juiz João Marcos Buch, titular da 3ª Vara Criminal e corregedor do Sistema Prisional da cidade, encontrou no espaço número insuficiente de agentes penitenciários. Também foram apontados problemas de esgoto sanitário e nas áreas utilizadas pela comunidade, como a sala para reunião com os advogados.

Depois de uma semana interditado, o presídio foi reaberto após a homologação de termo de ajustamento de conduta (TAC), em ação civil pública instaurada em 2005, em que o Departamento de Administração Prisional (Deap) se comprometeu a encontrar soluções para a estrutura e para a segurança da unidade.

A reforma na unidade prevê adequações solução aos problemas encontrados durante as inspeções do Poder Judiciário.

Investimento é de cerca de R$ 11,5 milhões

O valor previsto na licitação para contratação da empresa que ficará responsável pela obra é de R$ 11,5 milhões. Segundo Vanderlei Zilli, diretor de planejamento da SJC, o projeto de reforma contempla melhorias das instalações elétricas, hidrossanitárias e preventivo de incêndio. O cronograma físico do edital prevê a construção de dois novos pavilhões e a demolição dos antigos, ampliação da ala da triagem, reparos na guarita e muralha, além de melhorias em outros setores da unidade.

— O projeto contempla a demolição de dois antigos pavilhões de galerias de celas que estão deteriorados pela idade da construção e posterior construção de novos, oferecendo maior segurança aos agentes penitenciários e celas mais adequadas visando a ressocialização e ainda a execução de salas de visitas (social/íntima), parlatórios e oficina de trabalho — explica Zilli.

O prazo de execução da obra, conforme o edital licitatório, é de um ano a contar do quinto dia consecutivo do recebimento da ordem de serviço. O documento é fornecido à empresa ganhadora da concorrência pelo governo no Estado.

O presídio da cidade apresenta situação de superlotação e estrutura precária. Segundo o último diagnóstico divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em novembro passado, as condições da atual estrutura são consideradas ruins. À época, 913 presos provisórios e condenados cumpriam pena na unidade carcerária – 33% a mais do que a capacidade permitida, que é de 611 apenados.

Já na ala feminina, são 63 detentas para 53 vagas. Além disso, a unidade oferece somente 20 vagas para trabalho interno e 20 para estudos. A SJC não informou a quantidade de novas vagas que serão geradas com a reestruturação e ampliação da unidade carcerária.