Presidentes da Câmara e do Senado manifestam preocupação com “controle prévio” do STF

Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), manifestaram nesta terça-feira ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), preocupação com o que classificaram como “controle prévio” que a Suprema Corte vem exercendo no processo legislativo, ao interromper a tramitação de projetos.

No segundo encontro com o ministro para discutir a liminar expedida na última sexta-feira, que suspende a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de novos partidos políticos, os representantes do Parlamento reafirmaram a prerrogativa do Supremo em julgar a constitucionalidade das leis, mas apenas depois de aprovadas.

– Interromper a tramitação de um projeto legislativo é algo com o qual não vamos concordar jamais. Não há nenhuma dúvida de que cabe ao Supremo Tribunal Federal o controle da constitucionalidade das leis, mas quando a lei vem à luz. O que não pode haver é o controle preventivo. O Congresso não vai aceitar que isso continue a acontecer – disse Calheiros.

De acordo com os presidentes da Câmara e do Senado, Gilmar Mendes informou que remeteu o processo para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). Após parecer órgão, o ministro se comprometeu a levar a matéria para análise do plenário da Corte.

A liminar foi expedida atendendo ao mandado de segurança contra o projeto apresentado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), apoiado por outros senadores, com o argumento de que o processo legislativo deve respeitar o direito de minorias.

Henrique Eduardo Alves disse que pretende se reunir, ainda hoje, com o procurador-geral, Roberto Gurgel, para pedir pressa na elaboração do parecer. Ele explicou que a reunião com Gilmar Mendes, autor da liminar, teve o objetivo de enfatizar, do ponto de vista do Legislativo, a urgência de uma decisão sobre a suspensão do projeto de lei.

– Pretendo falar ainda hoje com o procurador-geral para pedir a ele a agilidade possível a essa manifestação para que, retornando ao ministro Gilmar, ele já possa assumir o compromisso de levar ao plenário do Supremo – disse Henrique Alves.

– [O ministro] Gilmar tem conosco o compromisso de, tão logo chegue o parecer, levar a matéria a julgamento no plenário do STF. A nossa visita foi mais um gesto de boa vontade. Vamos continuar conversando. Não tem que haver um vencedor – o Congresso ou o Supremo. Quem vai ganhar é a democracia e a Constituição – acrescentou o presidente do Senado.