Presidente reeleito da Fampesc defende compensação de horas

O advogado joinvilense Diogo Otero vai comandar a Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Fampesc) por mais um mandato. Reeleito neste mês, ele anuncia metas ambiciosas no interesse de empreendedores individuais, micro e pequenas empresas. Quer que a compensação de horas trabalhadas seja oficializada entre empregador e empregado, sem necessidade de aprovação de sindicatos.

Otero também lidera ação para que seja viabilizada a ampliação para R$ 150 mil do valor de fundo garantidor de crédito, hoje em apenas R$ 20 mil.

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Preparação

– A Fampesc vai dar atenção a associações empresariais (Ampes) para se prepararem melhor e terem condições de orientar e auxiliar os empreendedores em suas regiões de abrangência. As Ampes devem ser facilitadoras da vida dos empreendedores. Temos uma diversidade grande. Em Joinville, a Ajorpeme é muito forte, muito grande. É diferenciada. Em Brusque, a Ampe dedica-se praticamente só ao setor têxtil e à rodada de negócios. Em Florianópolis, atua mais a favor de microempreendedores individuais (MEIs) e às microempresas, principalmente nos morros da cidade.

Juro Zero

– O Programa Juro Zero foi uma iniciativa muito boa do governo do Estado. Mas só funcionou porque as organizações sociais, as Oscips, dão capilaridade. Hoje, o limite de financiamento do fundo garantidor de crédito é de até R$ 20 mil. É muito pouco. A ideia que vamos levar adiante é aumentar o valor para R$ 150 mil.

Sugestão

– Sugerimos a criação de uma comissão que analise a proposta. Claro, tem de passar pelos órgãos do governo do Estado. E ser aprovada pela Assembleia Legislativa. O Badesc, que administra o programa, tem lá suas limitações de pessoal bem conhecidas, especialmente em cidades pequenas.

Importantes

– As micro e pequenas empresas são responsáveis por esmagadora maioria dos empregos criados. Só este fator mostra o significado das atividades que elas desempenham no contexto da sociedade catarinense. Devemos compreender que estas empresas ainda são o motor da economia. E delas dependerá o giro da economia e a sobrevivência de milhares de famílias.

2014 e o futuro

– O ano de 2014 foi muito ruim para as microempresas. Não houve crescimento. Há medo de que 2015 seja muito difícil. O governo já avisou que virão ajustes pesados.

Simples trabalhista

– Certamente vamos trabalhar para tentarmos conseguir a criação do Simples trabalhista, um modelo jurídico que poderá reduzir custos aos empresários de micro e pequenas empresas, sem retirar direitos dos trabalhadores.

A forma

– Apresentaremos ideias sobre isso formalmente. Queremos outro modelo de compensação de horas trabalhadas. Defendemos a compensação em negociação direta entre empregador e empregado, sem a necessidade de aprovação dos sindicatos. Atualmente, a informalidade na hora de dar folgas é enorme nas micro e pequenas empresas. É muito no diálogo, e só. Isso, da maneira como está hoje, gera passivo trabalhista, porque não está definido legalmente entre as partes. A esmagadora maioria dos processos na Justiça do Trabalho envolve micro e pequenas.

Férias

– Também defendemos que as férias anuais possam ser concedidas em até três períodos de dez dias, cada um. Hoje, a legislação permite dividir apenas em duas vezes.

Debate nacional

– Sabemos que é difícil conseguir a aprovação desta proposta. No entanto, ela precisa ser levada a discussão pública e política. Não há como desconsiderar pleito de interesse de centenas de milhares de empresas com negócios no Brasil todo. Lutar pelas causas é imperativo. Vamos fazê-lo.

Gestão

– A gestão é, ainda, o maior problema dos empresários que administram negócios menores. Se você perguntar, eles, os empresários, vão dizer que falta de crédito, burocracia, tributos altos e juros elevados são os problemas. Nós vemos que muitas vezes eles desconhecem princípios básicos de custos. Claro que o Sebrae faz seu trabalho, mas tem suas limitações, especialmente nas cidades menores. Reforço: são as Ampes que devem levar as informações aos empresários. A federação atua em 82 cidades com 21 Ampes espalhadas pelas diferentes regiões.

Política

– Ah, sim! Gosto muito de política. A política é um grande hobby meu. Hoje não tenho condições pessoais para ingressar na vida partidária-eleitoral. A situação não me permite. Quem sabe, no futuro. Se o Cleverson (Siewert, presidente da Celesc) declarou na sua coluna (Livre Mercado) que pensa para daqui a seis anos se candidatar a prefeito de Joinville, quem sabe eu possa daqui a oito anos (risos). A gente tem de se doar de forma integral…