Presidente polonês promulga polêmica lei de reforma de Tribunal Constitucional

O presidente polonês, o conservador Andrzej Duda, promulgou nesta segunda-feira uma polêmica lei de reforma do Tribunal Constitucional denunciada pela oposição, na tentativa de paralisar esse órgão.

Duda sancionou a lei depois de seu partido, o Direito e Justiça (PiS), tê-la aprovado no Senado, o que provocou a preocupação de especialistas e instituições polonesas e internacionais.

O vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, havia pedido ao governo que não aprovasse a lei “antes de estudar plena e corretamente todas as questões relativas a seu impacto sobre a independência e sobre o funcionamento do Tribunal Constitucional”.

“Vou ser claro: considero que essa mudança contribui para reforçar a posição e a situação do Tribunal Constitucional”, afirmou Duda, nesta segunda-feira.

A nova lei entrará em vigor, após sua publicação no Diário Oficial.

O texto introduz a regra da maioria qualificada de dois terços para as decisões importantes do Tribunal. A corte deverá contar, portanto, com o voto de 13 de seus 15 juízes em casos de grande relevância. Antes, eram necessários nove votos.

O chefe de Estado sequer esperou pela opinião da Comissão Europeia para a Democracia pelo Direito, o órgão consultivo do Conselho da Europa, que havia sido solicitada pelo Ministério polonês das Relações Exteriores.

Essa comissão é especialista em matéria de Direito Constitucional, no funcionamento das instituições democráticas e nos direitos fundamentais.

Na madrugada da última quinta-feira, os conservadores de Jaroslaw Kaczynsk conseguiram passar a lei no Senado, apesar dos pedidos de cautela feitos, sobretudo, pela Comissão Europeia. Para sua entrada em vigor, faltava apenas a sanção presidencial.

O projeto foi debatido às pressas no Parlamento na terça-feira passada, aprovado por 235 deputados do PiS, 181 contra e quatro abstenções.

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