Presidente do TSE determina apuração de gastos com horas extras de servidores do tribunal

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou apuração das denúncias de irregularidades no pagamento de horas extras no período eleitoral de 2012. Denúncias que resultaram, inclusive, na exoneração (a pedido) do diretor-geral do tribunal à época, Alcides Diniz, substituído no cargo, em 14 de dezembro, por Anderson Vidal Corrêa.

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A relação com os nomes dos funcionários que receberam horas extras no período eleitoral está disponibilizada na página do tribunal na internet, com os respectivos valores adicionais para cada um, e será feita sindicância caso a caso, de acordo com a assessoria de imprensa do TSE.

Na verdade, segundo a assessoria, os gastos com horas extras no período eleitoral, em especial de setembro a novembro, foram maiores que nas eleições de 2010, em decorrência, principalmente, de terem sido as primeiras eleições sob influência da Lei da Ficha Limpa, que aumentou consideravelmente o número de processos analisados na época.

As greves dos servidores da Justiça Eleitoral e dos funcionários dos correios, às vésperas das eleições, também contribuíram para aumentar a concentração de trabalho.

Abuso nas horas extras gera exoneração de servidores graduados

Uma das principais beneficiárias do pagamento de horas extras no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a secretária de Controle Interno, Mary Ellen Gleason Gomide Madruga, foi exonerada no final do ano passado. Entre agosto e novembro do ano passado, ela recebeu mais de R$ 100 mil em horas extras. O jornal O Estado de S. Paulo publicou reportagem nesta segunda-feira mostrando que em três meses o TSE gastou R$ 9,5 milhões em extras no ano passado.

Também em razão do pagamento de horas extras, o diretor-geral do TSE, Alcides Diniz, pediu exoneração. Mas no caso dele, conforme relato de integrantes do tribunal, a razão não seria o recebimento de recursos, mas dificuldades para despachar assuntos administrativos com a presidente do tribunal, Cármen Lúcia, como o pagamento de horas extras.

Quando as contas chegaram ao gabinete da presidente, ela teria reclamado do pagamento a Alcides Diniz, embora o funcionário tivesse pedido várias vezes para falar com a ministra justamente sobre as horas extras. Por essa razão e pelas dificuldades administrativas que enfrentava, o diretor-geral teria pedido exoneração.

De acordo com a assessoria de imprensa do TSE, o diretor-geral teria alegado motivos pessoais para deixar o cargo.

Nesta segunda-feira, o TSE informou que vai analisar as despesas com pagamento de pessoal. Se houver indícios de irregularidades, os servidores que receberam os recursos podem ser cobrados a devolvê-los. Caso contrário, uma sindicância poderá ser aberta e o servidor responder a processo administrativo.

De acordo com informações do tribunal, a princípio o aumento das despesas com horas extras em ano eleitoral seria normal, porque há aumento da carga horária dos servidores entre os meses de julho a dezembro, desde o início da campanha até os prazos finais de análises de recursos.

Além disso, segundo o TSE, ocorreu uma greve de servidores do Judiciário que atingiu também o tribunal e obrigou os servidores que não aderiram ao movimento a ampliar a carga de trabalho.

A greve dos Correios também teria elevado os gastos do tribunal, conforme a assessoria de imprensa. Com o atraso na remessa de recursos dos tribunais regionais eleitorais para o TSE, a carga de trabalho teria se intensificado nos meses com o maior pagamento de horas extras.

Há relatos feitos por servidores do tribunal de que abusos teriam de fato ocorrido, como o servidor que iria no fim de semana de bermuda e camiseta só para registrar o ponto da hora extra.

Pelos dados repassados nesta segunda pelo TSE, a despeito do pagamento de horas extras, as eleições do ano passado foram as mais baratas desde 1996. Em 2012, o custo da eleição ficou em R$ 2,81 por eleitor. Em 2008, o valor chegou a R$ 3,75.

Na edição de segunda-feira, o jornal O Estado de S. Paulo mostrou que do total de R$ 9,5 milhões em extras, somente em novembro foram pagos R$ 3,8 milhões a 567 funcionários do órgão. Nesse período, os rendimentos desses servidores variavam de R$ 26.778,81 a R$ 64.036,74. O tribunal informa, sem revelar detalhes, que funcionários já tiveram de devolver parte do dinheiro recebido como hora extra.