Saúde é direito de todos e dever do Estado. Sábias palavras impressas há 25 anos na Constituição baniram a figura do brasileiro “indigente”. Sendo assim, deve ser preocupação permanente de todo governante assegurar o bem-estar físico e mental, ser o verdadeiro guardião da cidadania e o primeiro responsável por implementar medidas que tragam benefícios, impedindo ações e condutas que possam trazer dor e prejuízos a alguns ou a todos.

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Primum non nocere (em primeiro lugar não fazer mal) é o preceito ético que está presente nas mentes e nos corações dos médicos. Também deveria estar no espírito de todos os governantes. Mas não. O programa lançado pelo governo federal é um primor de iniquidades e rasga a Constituição. Vira as costas para a medicina e para os médicos brasileiros, os novos “culpados” pelas deficiências do sistema. Na contramão, o governo mostra estar mais preocupado em sustentar a ditadura cubana do que em dotar os rincões brasileiros das condições mínimas indispensáveis para o correto exercício da medicina. Aplica 3,6% em ações e serviços públicos de saúde quando a sociedade aguarda o mínimo de 10%. Por mais que o momento traga tristezas e nos pareça antepor obstáculos intransponíveis, nós médicos não devemos desanimar. O que nos ataca nos fortalece.

Conclamo médicos e estudantes a mantermos as forças e prosseguirmos na defesa da nossa profissão. O STF analisa as ações de inconstitucionalidade propostas pelas entidades médicas contra este programa “lesa-pátria”. O “jogo” está no começo e o encerramento será em outubro de 2014. Enquanto isso, continuaremos na luta em defesa dos pacientes e da medicina de qualidade. Parabéns, médicos. A data merece ser comemorada.

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