“A recente aprovação, pela Câmara Federal, do Projeto de Lei que cria a figura do corretor de imóveis associado é uma grande vitória de toda a categoria. A previsão legal da hipótese de associação do corretor a uma imobiliária traz segurança jurídica aos profissionais e às empresas para a definição contratual dos termos desta importante relação comercial. Além da maior transparência entre as partes, a partir de regras melhor definidas, o projeto reforça ainda o reconhecimento e a cidadania ao profissional liberal corretor de imóveis, uma atividade que há mais de 50 anos contribuiu para o desenvolvimento econômico e para o bem estar das pessoas.
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Na história desse importante avanço na legislação, orgulha-nos a participação do Sindicato da Habitação (Secovi) de Florianópolis e Tubarão, de onde partiu a sugestão do aperfeiçoamento da lei de 1978, transformada em projeto pelo deputado federal Edinho Bez. Foram muitos debates em oito anos. Mas com bom senso de todas as partes e capacidade de entendimento, chegou-se a um bom termo, que traz ganhos para todos.
O corretor de imóveis é um profissional devidamente capacitado a intermediar negócios de compra e venda, ganhando uma comissão com base na porcentagem do preço de venda. Com os acréscimos que o projeto fez à lei fica permitido ao corretor se associar a uma ou mais imobiliárias, mantendo sua autonomia profissional por meio de contrato de associação específico, registrado no sindicato dos corretores ou, onde não houver, nas delegacias da Federação Nacional de Corretores de Imóveis.
A proposta segue ao Senado. Temos certeza de que, assim como os deputados, os senadores compreenderão a relevância do tema para que as alterações possam entrar em vigor o mais rápido possível.“
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