Presidente do Ippuj diz que Joinville ‘não será uma selva de concreto’

Prestes a enviar o projeto da nova Lei de Ordenamento Territorial ao Conselho da Cidade, o presidente do órgão consultivo e do Ippuj, Vladimir Constante, reuniu sua equipe técnica para uma entrevista ao jornal “A Notícia” na manhã da última sexta-feira.

Munido de documentos, mapas e gráficos, Constante argumenta que o projeto pouco mudou desde que sua discussão foi interrompida e espera que haja maturidade para aprová-lo logo.

A Notícia – Há mudanças na LOT que vai ser apresentada ao Conselho da Cidade em relação à versão de 2011?

Vladimir Constante – É praticamente a mesma. Com a mudança de governo, os esforços desde o começo do ano tiveram de ser concentrados na formação do Conselho da Cidade (órgão que reúne representantes da sociedade para discutir e dar opiniões sobre a lei). A lei já inclui os frutos da discussão anterior, é um material extensamente debatido naquela época.

AN – A lei é bastante técnica e complexa. Por que o cidadão deve procurar conhecê-la?

Constante – Para saber como a cidade está sendo planejada, o que vai poder ser construído ou não perto de sua casa, como está sendo pensado seu deslocamento para o trabalho. O que é preciso é maturidade e entendimento que uma cidade é um organismo complexo, com muitos interesses conflitantes.

AN – O adensamento (mais gente morando em um local) é um dos pontos da lei sobretudo para os bairros da região central. Por quê?

Constante – Para aproveitar melhor a infraestrutura existente nesta região. Os bairros centrais são os que têm mais oferta de luz, esgoto, água, escolas, saúde etc., enquanto pouca gente mora ali. Ao mesmo tempo, houve nas últimas décadas um grande número de gente indo morar nas periferias, onde é mais caro e difícil levar todos esses serviços. O adensamento é pensado de forma em que as regiões mais distantes sejam menos povoadas e haja uma maior ocupação da região central, ainda com uma grande quantidade de terrenos vazios.

AN – Um ponto que tem dado polêmica é a possibilidade de construir indústrias em áreas residenciais. Qual a razão para mudança?

Constante – As diretrizes do Plano Diretor e das cidades atuais tratam de aproximar moradia e locais de trabalho, para evitar longos deslocamentos, melhorar a mobilidade e permitir que a vida aconteça nos bairros. É claro que não é qualquer indústria que poderá ser instalada perto de casas. Só aquelas com baixo impacto ambiental, é que poderão se instalar nesses locais. As legislações ambientais já tratam disto também. Na zona Sul, em especial, é uma necessidade porque hoje boa parte de quem mora lá tem de cruzar a cidade para trabalhar no Distrito Industrial, o que é uma lógica dos anos 70 que não serve mais.

AN – O que vai mudar na altura das construções?

Constante – Ao contrário do que se ouve na sociedade, a LOT não vai transformar a cidade em uma selva de concreto, o que impactaria na qualidade de vida. Há uma área de adensamento prioritário que vai permitir prédios de até 30 andares, que é no Bucarein, onde a infraestrutura instalada é muito boa e mal aproveitada. Ao longo das vias principais da cidade, também serão permitidas construções mais altas.

AN – As faixas viárias poderão ter construções mais altas e mais comércios. Não vai piorar o trânsito?

Constante – O adensamento das faixas viárias foi pensado para melhorar a oferta de comércios e serviços nos bairros e para que eles fiquem concentrados nos locais onde passa ônibus. A LOT, assim como o Plano Diretor, não pensa o trânsito a partir da lógica do carro. É uma tendência sem volta investir em transporte coletivo e sustentável.

AN – As Áreas de Transição Rural (ARTs), que, para alguns, aumenta o perímetro urbano, podem complicar a discussão da lei, como em 2011?

Constante – As ARTs estão mantidas. A polêmica em torno do tamanho do lote deve continuar. Cabe ao Conselho discutir. As ARTs continuam sendo área rural, não são expansão urbana. Não limitam a cobrança de IPTU e são uma maneira de ser justo com quem já mora nesses locais e ao mesmo tempo preservar o cinturão verde. A ART do Paranaguamirim foi pensada para levar emprego a população daquela região. A da Estrada da Ilha, para que o morador de lá, que hoje vive realmente entre o urbano e o rural, possa investir em um negócio de queijos ou beneficiamento de alimentos, por exemplo.

AN – Como o IPPUJ vê as reuniões paralelas que estão acontecendo nos bairros sobre a LOT ou manifestações como a do Movimento Passe Livre?

Constante – Elas são legítimas, mas o ideal é que não tivéssemos tantas obstruções, com a judicialização do assunto, para que o poder público já pudesse estar fazendo essas reuniões nos bairros.

AN – A judicialização da discussão sobre a LOT incomoda o poder público?

Constante – Ela impacta no desenvolvimento da cidade. O entendimento é que a judicialização acaba beneficiando alguns grupos, com interesses específicos, em vez da cidade como um todo.