Presidente da OAB Tulio Cavallazzi Filho propõe medidas para solucionar a falta de segurança em Santa Catarina

A Constituição da República diz que a segurança pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos. Daí que nos últimos dois anos, a OAB de Santa Catarina vem efetivamente exercendo esta responsabilidade de monitorar, criticar e propor sugestões que venham a contribuir para melhorar esse serviço tão relevante para os cidadãos.

Muitas são as medidas urgentes no âmbito da segurança pública. Reputo, porém, como a mais importante aquela que impõe uma decisão política: a destinação de verbas orçamentárias à altura do desafio. Tal decisão exige coragem, não há dúvida, já que muitos são os desdobramentos políticos quando um governante decide priorizar investimentos em detrimento de outros tantos. Mas trata-se de medida emergencial.

Com recursos previstos no orçamento, os gestores têm condições de melhorar equipamentos, salários, formação profissional e humana e serviços de inteligência. Outras medidas, simples, que oneram pouco os cofres públicos, também podem ser implementadas e ajudariam a melhorar o sistema prisional catarinense, “calcanhar de aquiles” da segurança pública. Este é o caso da separação dos presos por delitos, sugestão já feita às autoridades, porém nunca implementada em nenhuma das unidades prisionais do Estado.

Evidentemente, não se pretende aqui dar a impressão equivocada de que este seja um problema de fácil solução. Sabemos que não é. A burocracia estatal, as dificuldades de caixa, as demandas reprimidas de segmentos do funcionalismo e o simples fato de estarmos lidando com pessoas são enormesdesafios a serem vencidos.

Há de se destacar nesse espaço o esforço do governo catarinense em promover atividades laborais para os apenados do sistema prisional. Este modelo, que ainda tem muito para crescer, já foi reconhecido nacionalmente e vem sendo apresentado como case de sucesso em outros Estados.

De fato, é preciso resgatar a essência do sistema, que deve ter sempre em perspectiva a reintegração do cidadão à sociedade, visto que um preso maltratado ou aliciado pela marginalidade voltará ao sistema prisional, e sua manutenção, não há dúvida, será ainda mais cara aos catarinenses.

Dialogar com a sociedade e compartilhar ideias e soluções são sem dúvida, o caminho mais curto para a solução de conflitos de toda natureza. A OAB/SC, como guardiã da Constituição e dos direitos nela assegurados, é parceira do Estado nessa travessia espinhosa.