Presidente da Fatma diz que órgão não sofreu influência ao devolver denúncia ambiental para o município

O presidente da Fatma, Gean Loureiro, levou dois diretores e um gerente para a entrevista sobre o impasse em laudos ambientais para a liberação do terreno de um shopping em Criciúma, ontem à tarde, em seu gabinete, em Florianópolis. Segundo ele, não houve qualquer tipo de influência no procedimento da fundação.

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As perguntas do DC foram feitas a Gean com base nos 19 dias, período em que saiu o primeiro documento sugerindo o fim do embargo. A decisão final foi tomada em 23 dias.

Diário Catarinense – O senhor entendeu por que em 19 dias houve duas decisões da Fatma?

Gean Loureiro – Eu tive conhecimento dessa situação no início de janeiro quando tive acesso a uma CI (comunicação interna) da Coordenadoria Regional de Criciúma que relatava os fatos, inclusive, o empreendedor, o outro, Jaimes Almeida (do Shopping das Nações, da Almeida Jr.) esteve aqui na quarta-feira.

DC – Foi aí que o senhor recebeu as denúncias?

Gean – Não. Eu já tinha recebido do primeiro empreendedor deles, o Jean Carlos Tomelin, acho que o sócio minoritário. Teve outro que trabalha com o Jaimes Almeida aqui também. O Alexandre (Guimarães, gerente da Fatma em Criciúma) recebeu denúncia em novembro. Com base na denúncia, mesmo sendo o licenciamento de competência municipal, ele foi averiguar. Na vistoria, constatou uma suspeita. Primeiro houve discussão de uma área. Tinha duas nascentes. Eles firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público estadual, mudaram para outra posição, que faz parte desse TAC. Daí, o Jaimes Almeida trouxe os documentos. Nessa área teria um córrego, que é onde eles estão começando a construir. O Alexandre, na época, recebeu a denúncia, fez o embargo preventivo, que isso faz parte do procedimento administrativo. No dia 20 de novembro, ele encaminhou para a Famcri (Fundação do Meio Ambiente de Criciúma) pedindo que o órgão não licenciasse, porque fizeram uma vistoria, tinha suspeita disso e tal e tal. No dia 16 de dezembro, se não me engano, ele encaminhou outro documento à Famcri.

DC – O que o senhor achou da postura da Fatma em Criciúma de em 19 dias ter feito esses documentos (embargo e desembargo)?

Gean – Segundo ele, tinha recebido os estudos da Fundação e não tinha nenhum tipo de comprovação de que ali era nascente. Inclusive, esses estudos eram assinados por um geólogo do empreendedor com registro profissional que afirmava essa posição, que tem responsabilidade. Quanto tive conhecimento do documento, e o Jaimes Almeida estava aqui, nós determinamos que iria ser feita uma vistoria na sexta-feira. Foram três técnicos da sede. Ficaram o dia inteiro lá. Fizeram entrevistas com moradores locais, foram ao local, entregaram um estudo geológico recente. Se tivesse comprovação de que é nascente, eu ia determinar o embargo e dar prazo para se defenderem.

Carlos Eduardo Soares (gerente interino de Fiscalização da Fatma) – A gente chegou, não entrou direto no terreno da empresa, fomos no bairro para fazer entrevistas na área. Conversamos com algumas pessoas, levamos algumas informações. Fomos com veículo descaracterizado. Chegando lá, acionaram a consultoria (do empreendedor), fotos. O engenheiro nos acompanhou. Fizemos questionamentos a respeito do córrego ali. Ele colocou que normalmente seca quando não chove. O que deu para observar a grosso modo lá, não é conclusivo, é que é uma área de drenagem natural do terreno, da área toda. Para essa rua (mostra foto), eles levantaram o nível, aterraram.

Gean – Como se chama tecnicamente?

Ivana Becker (diretora de Licenciamento) – É uma insurgência.

DC – Havia então algo?

Carlos – Há insurgência.

Ivana – Uma insurgência não necessariamente é uma nascente.

Carlos – Os dados que eles nos passaram na hora conversando são os que nos apresentam aqui na Fatma.

Márcio Alves (diretor de Fiscalização) – Esse trabalho foi posterior ao embargo.

Carlos – Realmente, o lençol freático está a pouco menos que nove metros dali. Está no nível dessas duas nascentes que estão ali antes. O estudo geológico deles conclui que não é nascente.

Gean – E a nossa visita não conseguiu detectar falha no estudo deles. Agora com essa observação feita lá, levantamento fotográfico, recebimento dos estudos, vamos fazer parecer conclusivo acompanhado de geólogo nosso.

DC – Como o senhor avalia a decisão da gerência de Criciúma?

Gean – Ela embargou preventivamente. A partir do momento que não tem mais indícios de que aquele local não tem mais nascente, não tem por que manter o embargo.

DC – Isso pode acontecer em 19 dias?

Gean – Pode acontecer em um dia.

DC – É comum? Tem mais casos?

Ivana – Ele apresentou uma defesa.

Gean – O Jaimes Almeida está levantando uma suspeição por ter mudado a postura. Eu não tinha conhecimento, fui lá verificar. A única coisa que não consegui foi fazer uma vistoria in loco que ratificasse o posicionamento do estudo levantado, que é o que estamos fazendo agora.

DC – Não seria mais prudente ter comunicado vocês, a equipe de Florianópolis, e depois ter mudado?

Gean – Eu acho que não. Porque ele não precisa comunicar a presidência.

DC – Já que havia denúncias…

Gean – Ele tinha dados suficientes que permitiam o levantamento do embargo. Eu agora, para embargar, preciso ter algum subsídio que não encontramos. Esse licenciamento é competência municipal.

DC – Em algum momento o senhor acha que o gerente sofreu algum tipo de pressão e por isso tomou a decisão de mandar para a Famcri?

Gean – Eu acho que não. Nenhum tipo de ato com servidor, claro que não. Eles jogam de uma maneira como se tivesse influência política, pressionando e tal. A única orientação que eu recebo do governador é fazer o que está dentro da lei. Nunca tivemos qualquer tipo de influência.

DC – O senhor recebeu determinação do governador para apurar?

Gean – O Jaimes Almeida, na quarta-feira, esteve conversando com o governador e me relataram essa situação. Eu liguei para ele (Jaimes) e falei que estava à disposição para pegar informações. Quantos embargos nossos que duram 24 horas…

DC – É comum esse pouco prazo de embargo e desembargo?

Gean – É comum sabe por que? Porque o interessado quer se livrar do embargo o quanto antes possível.