“Hoje teremos um momento marcante na consolidação do empreendedorismo e, em especial, para o movimento das micro e pequenas empresas e do empreendedor individual de Santa Catarina. Neste dia o governo do estadual entregará o projeto de lei do novo Estatuto das Micro e Pequenas Empresas do Estado para a análise e votação pela Assembleia Legislativa. O presente estatuto tem como objetivo principal diminuir a burocracia e o excesso de exigências que se fazem ao empreendedor de um micro e pequeno negócio, cumprindo com o princípio do tratamento diferenciado e favorecido previsto nos artigos 170, IX, e 179 da Constituição Federal.
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Somos um Estado que possui na essência de seus cidadãos o empreendedorismo, onde mais de 30% da população catarinense economicamente ativa possui participação em uma sociedade empresarial. Esse empreendedorismo é representado por mais de 340 mil empresas, sendo a sua grande maioria micro (94%) e pequenos (5%) negócios. Nos últimos cinco anos observamos também o nascimento e a consolidação do empreendedor individual, com mais de 100 mil novos cadastros dentro de Santa Catarina.
Importante que neste momento o projeto de lei sirva como um grande alicerce para a criação de fóruns de conscientização do tratamento diferenciado e favorecido da micro e pequena empresa. E que este debate reflita em um resultado efetivo, com a diminuição da burocracia no dia a dia do empreendedor, permitindo que se preocupe tão somente com a gestão de seu negócio. Ao criarmos um cenário justo para os empresários de micro e pequenos negócios de Santa Catarina, estamos incentivando o empreendedorismo e fortalecendo o desenvolvimento social e econômico.“