“Durante muitos anos a taxa de sobrevivência das pequenas empresas brasileiras era assustadora. Segundo o Sebrae, no começo dos anos 2000 nem 30% dos negócios sobreviviam aos primeiros dois anos. Hoje a taxa de sobrevivência das empresas é de 80%, indicando que os empresários têm superado os dois primeiros anos mais duros do negócio, quando geralmente não se tem clientela formada.
Continua depois da publicidade
Muitas dessas conquistas para o setor varejista só foram possíveis graças ao Simples Nacional, um sistema de tributação diferenciado e simplificado, que consolida uma série de tributos (federais, estaduais e municipais) em um único recolhimento. Atualmente esse sistema é usado por 86% das empresas de pequeno porte. No entanto, no pacote do Simples elas levam junto a substituição tributária, aplicada ao Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal tributo pago pelos varejistas. Assim, todo benefício do Simples Nacional é rasgado no momento que há a substituição tributária, já que o ICMS é quitado no ato da compra, e não no momento da venda, o que causa transtorno no fluxo de caixa. Em papelarias, por exemplo, 99% dos produtos têm a substituição.
As micro e pequenas empresas fazem parte do segmento da economia que mais emprega, gerando investimentos, renda e mais desenvolvimento para o Brasil. Em vez de serem desoneradas, essas empresas estão pagando ainda mais impostos. O projeto que propõe o fim da substituição tributária para essas empresas foi aprovado em dezembro pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados e deve ir à votação em plenário. A CNDL está confiante e espera aprovar o fim da substituição tributária junto ao Congresso. Se aprovado, o novo modelo só irá contribuir para o fortalecimento do comércio varejista, a principal mola propulsora da economia.“