O presidente da Câmara de Vereadores de Mondaí, no Extremo-Oeste de SC, foi preso no fim da tarde desta segunda-feira pelo crime de estupro. O processo contra Reneo Staut foi ajuizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em 2009.
Continua depois da publicidade
Condenado a nove anos de prisão pelo Juízo de 1º Grau e com pena ampliada para 24 anos em apelação da Promotoria de Justiça da Comarca de Mondaí ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Staut permanecia em liberdade porque o processo não havia ainda transitado em julgado.
Porém, com novo entendimento do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual a condenação em segunda instância permite a execução provisória da pena e não fere a presunção de inocência, a Promotoria de Justiça de Mondaí fez requerimento ao Poder Judiciário pela prisão do réu e foi atendida.
Continua depois da publicidade