O presidente da Câmara de Itajaí, Osvaldo Gern (PP), informou que está trabalhando em um projeto de lei que pretende propor em breve. A proposta será, segundo ele, um mecanismo para auxiliar a administração pública quando são contratadas prestadoras de serviço e o contrato não é cumprido.
Continua depois da publicidade
– É uma forma para que se a empresa dá o cano ou quebra a administração seja preservada – explica.
Sobre não ter proposto nenhum projeto até o momento, o presidente diz que entende que só deve propor o que acredita que tem aplicabilidade. Por isso, segundo ele, não vê a necessidade de apresentar muitos projetos.
Continua depois da publicidade