O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) afirmou, nesta tarde, que a votação do projeto que define o novo Código Florestal “deverá ser rápida”. Segundo Maia, o governo e a base governista teriam chegado a um acordo sobre os dois pontos mais polêmicos da proposta: a questão das Áreas de Proteção Permanente (APP) e no que diz respeito à isenção de reflorestamento nas propriedade de até quatro módulos fiscais.
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– Não há mais discussão de mérito, e sim de como colocar no papel os acertos. Estamos trabalhando para traduzir no papel o que foi acordado – salientou.
Segundo ele, o relator da proposta, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), está terminando os últimos detalhes de redação do texto em torno dos acordos fechados.
– A ideia que se está trabalhando neste momento é que o texto chegue ao plenário o mais acordado possível – disse.
Marco Maia afirmou que o governo continua questionando a isenção de reflorestamento das propriedades de até quatro módulos fiscais, proposta incluída no relatório de Rebelo. Por isso, ainda há debate em torno desse ponto.
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– Eu acho que, na Câmara, entre os deputados da agricultura, ambientalistas e também entre as bancadas, há um consenso de que temos que proteger os pequenos [agricultores]. Portanto, proteger os pequenos significa dar um tratamento diferenciado a quem tem como propriedade até quatro módulos fiscais. Então, esse é um entendimento. Acho que mesmo que o governo não concorde, a Câmara deverá votar favorável a essa posição.
A expectativa do presidente da Casa é de que a votação ocorra à noite e que o processo não seja demorado.
– Não devem ser apresentadas novas emendas – disse.
Confira as principais mudanças previstas no projeto:
