Presidente da Alesc, Gelson Merisio divulga argumentos de sua defesa no caso das diárias

Presidente da Assembleia na maior parte do período auditado pelo TCE, Gelson Merisio retomou o posto no começo de 2015. No dia 13 de julho, após utilizar os 60 dias de prazo, ele apresentou a defesa ao tribunal sobre as alegações da auditoria. Do documento que contém mais de 400 páginas, o parlamentar divulgou via assessoria da Casa um resumo de 13 folhas. Seguem abaixo os principais trechos da defesa do deputado e o que dizia a auditoria:

Alesc terá comissão interna para cobrar explicações sobre gastos de viagens entre 2009 e 2011

TCE ainda aguarda dois esclarecimentos sobre os gastos com viagens na Alesc

1 – AUDITORIA: Concessão de diárias sem comprovação de que os deslocamentos se referiram ao efetivo exercício da atividade parlamentar.

RESPOSTA: “A responsabilidade pela concessão e autorização do uso de diárias para deputados e servidores dos gabinetes parlamentares é do próprio titular do mandato eletivo”.

2 – AUDITORIA: Concessão de diárias internacionais a deputados estaduais sem a comprovação de ciência prévia à presidência da AL.

RESPOSTA: “Somente a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa pode conceder autorização para realização de viagens internacionais de deputados”.

3 – AUDITORIA: Pagamento de diárias de viagem sem a especificação da atividade parlamentar que justifique o deslocamento.

RESPOSTA: “A responsabilidade pela autorização e concessão de adiantamento de viagem é do respectivo gabinete parlamentar”.

4 – AUDITORIA: Inexistência de atividades, processos e de planejamento de atividades de

controle interno.

RESPOSTA: “Estão sendo promovidos estudos técnicos visando subsidiar a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para aprimorar os mecanismos de controle interno e a própria administração desta Casa”.

5 – AUDITORIA: Omissão no dever de propor

regulamentação mais criteriosa do regime de diárias de viagem para proibir gastos exagerados.

RESPOSTA: “Durante o mandato do deputado estadual Gelson Merisio como chefe institucional, importantes iniciativas foram adotadas no intuito de aprimorar a gestão administrativa. Desde revisões de benefícios funcionais, contratos administrativos, controle patrimonial e outras medidas propostas”.

6 – AUDITORIA: Ausência de justificativas e autorizações nas concessões de diárias para os servidores da Assembleia.

RESPOSTA: “Não se verificou a imputação de inconformidade a nenhum adiantamento de viagem efetuado a servidor do gabinete parlamentar”.