Presidente argentino veta lei que limita aumento das tarifas públicas

O presidente argentino Mauricio Macri vetou nesta quinta-feira uma lei aprovada algumas horas antes pelo Senado para limitar os aumentos das tarifas dos serviços públicos, por considerá-la inaplicável por seu elevado custo fiscal.

“A lei já está vetada”, afirmou à imprensa o chefe de gabinete da presidência, Marcos Peña.

O texto, promovido pela oposição, declarava a emergência tarifária para os serviços de eletricidade, água e gás, e reverte sua contribuição para valores de novembro de 2017, para atrelar os aumentos à evolução dos salários.

A medida implicava um custo fiscal que o governo calculava em quase 100 bilhões de pesos (3,9 bilhões de dólares), no momento em que o país enfrenta a urgência de reduzir um déficit fiscal de 3,9% do PIB e enquanto negocia um auxílio financeiro do Fundo Monetário Internacional (FMI).

“É uma lei irresponsável porque não estabelece de onde se paga aquilo que foi votado, o que equivale a todas as obras públicas no interior do país”, disse Peña.

Após 12 horas de debates, o Senado transformou em lei o projeto da oposição por 37 votos a favor e 30 contra.

O projeto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados por 133 votos a favor, 94 contra e três abstenções. O governo não tem maioria em nenhuma das câmaras.

A lei revertia os aumentos que superaram 1.000% desde que Macri assumiu o poder em dezembro de 2015, com uma política de corte dos subsídios e ajustes de tarifas que permaneceram congeladas durante uma década.

Os ajustes, no entanto, acontecem em um cenário de inflação de 36% em 2016, de 24,8% em 2017 e com a estimativa de 25% para este ano, apesar das projeções oficiais de 15%, não reconhecidas pelo FMI, que projeta um índice ao redor de 20%.

* AFP