A presidência da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) de Santa Catarina concluiu nesta semana a redação do projeto de lei que transforma o órgão no Instituto do Meio Ambiente de SC. Na prática, as atribuições do órgão continuam as mesmas, mas a ideia é reestruturar todo o organograma e modernizar a gestão ambiental no Estado. O projeto será encaminhado para análise do governador Raimundo Colombo e depois levado à Assembleia Legislativa (Alesc).
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Conforme o presidente da Fatma, Alexandre Waltrick, um grupo de trabalho montado dentro do órgão fez estudos e chegou à conclusão da necessidade da mudança.
— A intenção é dar mais segurança, mais celeridade, com qualidade de licenciamento para começar efetivamente a fazer gestão ambiental, com política de gestão ambiental — destaca.
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Waltrick informa que a transformação, se autorizada por Colombo e aprovada pelos deputados, não vai gerar nenhum custo extra. O quadro de funcionários também continuaria o mesmo.
— O que muda é o processo interno, é valorizar também o pós-licenciamento, porque licença ambiental sem fiscalização é só papel. Fiscalizar dá efetividade à gestão — reforça o presidente.
A proposta está baseada em modelos usados em outros Estados, como Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, e a transformação não tem data para ser completamente efetivada se a modificação for aprovada. Isso porque o projeto tem várias ações dentro do texto principal, algumas com resolução em até um ano e outras que demandariam mais tempo.
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Criada há 40 anos, a Fatma autoriza cerca de 20 mil licenciamentos anuais e hoje tem aproximadamente 250 mil processos ativos em tramitação.