Prefeituras de sete cidades-polo de Santa Catarina têm R$ 2,6 bilhões a receber em tributos atrasados

Se os catarinenses que estão com o pagamento de tributos atrasados colocassem suas contas em dia, mais de R$ 2,6 bilhões entrariam para os cofres de pelo menos sete cidades do Estado (veja gráfico abaixo). Este é o valor da dívida ativa somada nas prefeituras de Joinville, Florianópolis, Chapecó, Criciúma, Itajaí, Lages e Blumenau, conforme números repassados pelos municípios à reportagem.

A conta considera os valores que pessoas e empresas devem ao poder público municipal, especialmente pagamentos pendentes de tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Em meio ao cenário de arrecadação em queda, a busca por esses montantes milionários poderia dar fôlego às finanças dos municípios.

Mas, na prática, apenas uma pequena fatia da dívida ativa é vista como recuperável pelos gestores. A maior parte do dinheiro, no jargão administrativo, leva o carimbo de “dívida podre”: débitos antigos, muitas vezes já discutidos judicialmente, com chances remotas de quitação. Em Chapecó, por exemplo, a prefeitura considera que menos de um terço dos R$ 322 milhões da dívida ativa pode entrar no caixa do município. E a expectativa é de que apenas R$ 6 ou R$ 7 milhões sejam recuperados em curto prazo.

Isto porque não faltam casos de devedores que mudaram de endereço ou encerraram seus negócios e sequer são localizados para a cobrança.

—A cada ano que passa, a dívida fica ainda mais mórbida em todos os municípios. É um lançamento contábil, mas o número é maquiado. O administrador que tentar contar com todo esse dinheiro terá uma decepção muito grande — alerta o secretário da Fazenda de Chapecó, Geralci Ampolini.

Programas de recuperação fiscal, que abrem mão parte dos juros e multas na negociação dos débitos, são adotados em praticamente todos os municípios para atrair os devedores. O problema, apontam os administradores, é que iniciativas assim costumam ter resultado com quem acumula poucas parcelas em atraso e já está inclinado a negociar. Dívidas mais antigas costumam parar na Justiça. E a cobrança judicial, além de enfrentar o ritmo lento do Poder Judiciário, nem sempre é garantia de retorno.

Em 2015, processos relacionados à dívida ativa representaram a maior demanda da Justiça estadual catarinense. Foram ajuizados 105,1 mil casos no período. O tempo médio de tramitação de um processo de execução fiscal no Estado é de 5 anos e 10 meses, segundo apuração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Conforme apontado pelo conselho, o processo judicial normalmente repete as tentativas de localização do devedor ou do patrimônio capaz de honrar o pagamento pendente já adotadas, sem sucesso, pela administração municipal.

Assim, chegam ao judiciário justamente os títulos de dívidas antigas e difíceis de serem recuperadas.

—Cobranças administrativa ou em cartório são mais eficazes. Depois que vai para o ajuizamento, ocorrem todas as custas processuais que não necessariamente mobilizam a população ao pagamento — aponta o secretário da Fazenda em Joinville, Flávio Martins Alves.

Segundo o secretário, a Prefeitura de Joinville conseguiu bons resultados apostando na cobrança de moradores com pendências atrasadas há menos de um ano. Foram emitidas 41 mil cartas entre novembro e dezembro, garantindo um retorno de R$ 900 mil. Cobranças a partir de protesto de dívida em cartório, que podem implicar no cadastro do inadimplente em órgãos de proteção ao crédito, também são estudadas.Só que esta medida, aponta o secretário, é avaliada com cautela.

—Pedimos um estudo das pessoas que têm dívida em aberto nos últimos quatro anos. É possível que o morador tenha uma parcela em aberto ou tenha pago duas vezes a mesma parcela. Ao encaminhar para cobrança cobrança em cartório, você pode comprometer um contribuinte com bom histórico — avalia.

Federação aprova cobrança em cartório

A inadimplência do contribuinte não é apenas um indicador de limitação financeira, mas também um fator cultural. É o que avalia a prefeita de São José e presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Adeliana Dal Pont (PSD). No entendimento da prefeita, o desconhecimento de parte da população sobre o destino dos recursos arrecadados com impostos tem impacto direto no acúmulo da dívida ativa.

—Precisamos despertar a consciência nas pessoas sobre a importância de fazer esse pagamento e, principalmente, as consequências de não fazê-lo — destaca.

A cobrança por meio de protesto em cartório é impopular, reconhece a presidente da Fecam. Mas, apesar de ser considerada uma medida enérgica, Adeliana aponta como um caminho eficaz justamente por restringir o acesso dos inadimplentes a créditos.

—É impopular, mas já há prefeituras fazendo. É uma forma mais agressiva de cobrança que poderá trazer resultados. Desde que o dinheiro arrecadado seja bem utilizado, é uma saída viável — defende.

Em Criciúma, a utilização do protesto para recuperação de crédito via cartório passou a ser adotada em 2011. Hoje, a prefeitura considera o modelo um sucesso. Segundo a fiscal de Rendas e Tributos, Josiani Bombazar, ao menos 30% das dívidas têm sido recuperadas.

—Quando se faz a restrição do crédito, a pessoa acaba se obrigando a pagar. O ônus da prova é sempre do contribuinte de provar que pagou. É diferente do que ocorre na execução fiscal — explica Josiani.

Do montante de R$ 283 milhões inscritos na dívida ativa de Criciúma, a prefeitura considera que somente R$ 128 milhões possam ser recuperados.