O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado nesta quinta-feira, revela que 796 cidades brasileiras descumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina o teto de 60% para as despesas com o funcionalismo público. Enquanto no Nordeste, região com piores índices, 33,7% das prefeituras da região não cumprem a LRF, Santa Catarina se destaca como o Estado com melhor resultado. Apenas 2% dos municípios catarinenses comprometem mais de 60% da receita corrente líquida com a folha de pagamento.
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Os Estados da região com a maior proporção de prefeituras com este resultado são Alagoas (66%), Sergipe (62,7%), Paraíba (56,2%) e Pernambuco (41,3%). A melhor situação é observada entre os municípios do Sul, onde apenas 4% (47 municípios) estão acima do limite da LRF. No Sudeste, foram 5,2% (83) e no Centro-Oeste 7,2% (31). Entre os Estados, além de Santa Catarina, destacam-se Paraná (2,4%) e Rio de Janeiro (2,4%).
No ranking geral do índice, os municípios mais bem avaliados são Conceição do Mato Dentro (MG), na primeira posição, seguida de Alvorada de Minas (MG), Gramado (RS), Balneário Camboriú (SC), Vitória do Xingu (PA), Abdon Batista (SC), Itatiaiuçu (MG), Maringá (PR), Indaiatuba (SP) e Hortolândia (SP). Florianópolis ocupa a 1228ª posição neste ranking.
O estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), que avalia outros indicadores de destino de recursos, além de origem de recursos e disponibilidade de caixa para cobrir as obrigações de curto prazo, aponta ainda que 4.417 prefeituras apresentam situação fiscal difícil ou crítica, apenas 808 possuem boa gestão e 18 têm gestão de excelência. O resultado negativo deve-se ao crescimento dos gastos com pessoal bem acima das receitas, que consumiram parcela significativa dos orçamentos municipais e deixaram pouco espaço para os investimentos. A queda dos investimentos foi generalizada: 3.559 (67,9%) prefeituras investiram menos do que em 2012.
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