A Prefeitura de Joinville afirmou que irá desmontar a grua abandonada, no bairro Bucarein, até domingo. Em abril, o município foi intimado pelo Poder Judiciário a retirar o guindaste com urgência. Inicialmente, o prazo para desmonte era no inicio deste mês, mas foi prorrogado por mais dez dias, vencendo em 12 de maio. A decisão foi assinada pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Joinville, Roberto Lepper.
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A responsabilização ao governo municipal aconteceu depois que a empresa dona do equipamento e ré do processo, Sur-89 Hispano-Brasileira Empreendimentos Imobiliários Ltda, que deveria fazer a desmontagem não foi mais localizada pela Justiça. Para fazer a retirada, a prefeitura aguarda autorização do Conselho Regional de Engenharia de Santa Catarina para realizar a obra, a empresa que irá realizar a ação já foi contratada pelo município.
A retirada da grua se arrasta desde o ano passado em Joinville. Em decisões passadas, a Justiça já havia determinado que a empresa retirasse o aparelho em prazo de 15 dias para, sob pena de multa de R$ 30 mil. No documento, o magistrado ressaltou que "sem prejuízo do dever de indenizar os custos com a desmontagem do referido equipamento", caso a retirada fosse executada por terceiros.
Ou seja, como a ré não retirou o guindaste do local como estabelecido, a Justiça incumbiu o Município a fazer a tarefa no prazo mencionado – autorizando o Executivo a entrar no imóvel. No entanto, cabe à ré indenizar o Poder Público pelos gastos com a retirada da grua – com o dinheiro sendo revertido ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
A reportagem também tentou contato com a empresa ré no processo, mas ninguém atendeu até a publicação desta reportagem.
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Relembre o caso
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) ajuizou uma ação civil pública solicitando a desmontagem da grua localizada ao lado de uma construção no bairro Bucarein, região Central de Joinville. O procedimento resulta de uma denúncia de um morador em novembro de 2017, informando que "a altura da grua equivale a um prédio de 10 andares com contrapeso de aproximadamente uma tonelada e estava sem manutenção e girava com os ventos". Ela foi instalada naquele terreno entre o fim de 2015 e o início de 2016.
No entender do Ministério Público, o equipamento oferece risco para o local e gera insegurança às pessoas que passam pelo trecho. A denúncia foi assinada em setembro de 2018, quando foi encaminhada para o juiz. O documento, assinado pelo promotor André Braga de Araújo, da 12ª Promotoria de Justiça, responsabiliza a empresa responsável pela obra do empreendimento – por não realizar a manutenção do guindaste em dois anos – e ainda o governo municipal.