O prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Junior, afirmou na manhã desta quarta-feira que deve entrar com uma ação no Tribunal de Justiça (TJSC) pedindo a declaração de ilegalidade da greve dos servidores públicos municipais. A ação será protocolada na tarde de quinta-feira e a justificativa é que a paralisação não teria cumprido os prazos legais ou a manutenção de serviços básicos.
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O prefeito ainda subiu o tom contra os grevistas e alertou sobre o pagamento dos salários.O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) defendeu a legalidade da greve e calculou adesão de pelo meno 85% entre todos os trabalhadores no primeiro dia de mobilização. A administração municipal fala em índices que variam de 30% a 90%, conforme cada setor.
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— Já estamos preparando uma ação de declaração de ilegalidade e devemos apresentá-la na Justiça. Os dias serão descontados sem perdão — afirma o prefeito.
Cesar ainda alertou sobre o mau momento econômico vivido pelo país, que afeta o caixa das prefeituras de todos os país. Ele ainda classificou a situação como “delicada”.
O secretário de Saúde, Carlos Daniel Moutinho Júnior, lembrou o surto de dengue no país, e afirmou que o trabalho será prejudicado com a adesão da equipe de combate às endemias.
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“Greve é ilegal”, diz secretário
Na terça-feira, após a confirmação da greve, o secretário de administração de Florianópolis, Gustavo Miroski, afirmou que o movimento era precipitado, pois ocorreram somente três meses de negociação e a data-base foi fixada em maio, por lei.
— Consideramos a greve ilegal e vamos tomar medidas administrativas, com cortes de salários, e judiciais, já que não houve respeito à lei. É uma grande intransigência por parte do sindicato da categoria — disse Miroski..
Sindicato afirma que adesão chega a 75% dos servidores municipais
O presidente do Sintrasem, Alex Santos, afirma que a adesão dos servidores chegou a 75% na manhã desta quarta-feira. No fim do dia, conforme o sindicato, o índice teria ficado entre 85% e 88%. O representante sindical defendeu a manutenção da greve:
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— Nós iniciamos negociações, que não tiveram sucesso, e avisamos a sociedade com mais de 72 horas de antecedência. Então cumprimos com todos os requisitos legais para decretar estado de greve, a prefeitura pode entrar na Justiça, pois estamos tranquilos.
Sobre a greve interferir no trabalho da equipe de endemias, Alex criticou o argumento da Secretaria de Saúde.
— O atendimento de endemias não é classificado como de urgência e emergência, então pode grevar normalmente. Se a prefeitura estivesse preocupada com dengue, não deveria ter tentado demitir 50 agentes de endemias no começo do ano. Só não conseguiram porque o sindicato defendeu os empregos na Justiça — argumentou.
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A decisão de entrar em greve foi confirmada em uma assembleia na tarde de terça-feira, no Centro da Capital. De acordo com o sindicato da categoria, mais de 4 mil pessoas participaram do ato. Eles pedem principalmente a reposição salarial referente à inflação – entre 9,23 e 10% -, aumento no vale-refeição e pagamento da 2ª parcela do Plano de Cargos e Salários.
Gastos acima do limite fiscal
Durante a coletiva, a equipe econômica da prefeitura comentou ainda a situação das contas do Município. No último quadrimestre de 2015, as despesas com pessoal chegaram a 55,12% da receita corrente líquida. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), esse tipo de gasto não pode superar 54% da receita. A justificativa da prefeitura para os números seria a queda na arrecadação.
Serviço da greve em Florianópolis
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O ideal é entrar em contato com a unidade de saúde ou unidade escolar antes de sair de casa para saber o que funciona nesta quinta. A orientação é também para ficar atento ao site da prefeitura e das secretarias de Saúde e Educação, em que serão postados diariamente ao fim da manhã boletins com informações do funcionamento destes serviços. Links com os telefones das unidades também podem ser encontrados no site. Há ainda os telefones diretos das secretarias:
Secretaria de Educação – (48) 3251-6132 / (48) 3212-0915
Secretaria de Saúde – (48) 3239-1500