Prefeitura retoma licitação do Mercado Público de Florianópolis

A prefeitura de Florianópolis manifestou nesta sexta-feira em nota oficial que irá retomar o processo de licitação iniciado em 2011 para a cessão de uso dos boxes do Mercado Público.

De acordo com informações da Secretaria de Administração e Previdência, o município cumprirá o prazo de 30 dias estipulado pelo Supremo Tribunal Federal para retomar a concorrência. O procedimento encontra-se na fase de habilitação das empresas, restando à prefeitura a publicação dos resultados de 2011, com a abertura de prazo de cinco dias úteis para recurso.

À época, 172 empresas participaram da concorrência, com 201 propostas. Foram licitados 78 boxes na ala norte e 39 na ala sul do Mercado Público. O edital na modalidade concorrência, que prevê a melhor oferta financeira, cede o uso pelo prazo de 15 (quinze) anos, podendo ser renovado por igual período se houver interesse entre as partes.

A prefeitura está formando uma comissão especial de licitação para acompanhar as próximas etapas do processo, que receberá a revisão da Secretaria de Administração e Previdência e da Procuradoria-Geral do Município.

Segundo o advogado Pedro de Queiróz, que representa 78 comerciantes hoje instalados no Mercado, a maioria dos empresários que que lá atuam apresentou proposta e espera o resultado da habilitação das empresas pela prefeitura.

A licitação do Mercado Público de Florianópolis havia sido suspensa por uma liminar do Superior Tribunal Federal (STF), em setembro de 2011. O argumento era de que o caso deveria ser levado à Câmara de Vereadores da Capital antes que a prefeitura tivesse deflagrado a licitação. A decisão deu mais tempo de permanência aos comerciantes no local, até o parecer definitivo pela licitação dos boxes, emitido no fim de tarde da última quinta-feira.

No edital da licitação de 2011, o tipo de comércio para cada box já veio descriminado. A prefeitura estipulou, à época, três patamares de lances mínimos: R$ 800 o metro quadrado para área de até 15 metros quadrados; R$ 700 por metro quadrado para área de 6 a 40 metros quadrados; R$ 600 por metro quadrado para boxes acima de 41 metros quadrados.