Prefeitura regulamenta uso de patinetes na capital

Depois de analisar o uso experimental de patinetes em Florianópolis, um decreto passou a regulamentar o tráfego desses veículos na última sexta-feira (29). Em dezembro do ano passado, eles passaram a ser oferecidos como alternativa de mobilidade na capital.

A publicação se baseia do Código Nacional de Trânsito e tem como prioridade garantir a segurança do pedestre, como explica Michel Mittmann, que é diretor do Instituto de Planejamento Ubano de Florianópolis (IPUF):

– O patinete é mais um veículo, estamos regulamentando principalmente quem pode usar, que são maiores de 16 anos, sendo que entre 16 e 18 anos precisa ter autorização através do cadastro de quem habilita, que precisa ser maior de idade – explicou.

Mau uso

As empresas que fornecem os patinetes e o condutor são responsáveis criminalmente pelo que venha a acontecer com o mau uso, conforme Mittmann.

– Com o decreto, queremos garantir a liberdade de uso das calçadas por pedestres. Há muita distribuição equivocada dos patinetes na cidade, excessos cometidos que precisam ser inibidos – afirmou.

Os patinetes são permitidos nas ciclovias ou ciclofaixas e vias, conforme prevê o Código Nacional de Trânsito.

– As vias podem ser usadas por patinetes também, é como uma bicicleta, só que é um ciclo propulsionado por motor. O código de trânsito indica o uso de equipamentos de proteção, estamos fazendo uma interpretação que pode levar a uma cobrança, multa, nesse sentido. Ainda temos que ver se legalmente é possível cobrar o equipamento de segurança – ponderou.

Fiscalização

Ainda conforme Michel, embora as regras tenham entrado em vigor após a publicação do decreto, a prefeitura ainda elabora formas de fiscalizar o uso dos patinetes. A fiscalização será feita pelas secretarias de Transporte e Mobilidade Urbana e de Segurança Pública de Florianópolis.

O decreto indica ainda que os patinetes devem ser estacionados junto à fachada de edifícios, a fim de respeitar a faixa livre de passeio. Além disso, devem ser instaladas zonas verdes de estacionamento, que serão sinalizadas por pinturas no chão ou placas.