Prefeitura recua em proposta de flexibilização das regras de licenciamento ambiental

Menos de duas semanas após a apresentação do projeto com mudanças em regras de licenciamento ambiental, a Prefeitura de Joinville recuou e retirou a proposta da Câmara de Vereadores. Com isso, também é arquivado o substitutivo proposto pelo presidente do Legislativo, Rodrigo Fachini, com normas ainda mais flexíveis. Antes do anúncio do recuo, houve reunião na Prefeitura com participação de dois promotores da área do meio-ambiente. O MP não pediu a retirada da proposta, mas, por cautela, a providência foi tomada.

O projeto da Prefeitura dava a possibilidade de redução das distâncias mínimas de construções para cursos d?água: em vez dos 30 metros do Código Florestal, poderiam ser cobrados apenas 15 metros, desde que em áreas consolidadas. Também foram previstos dispositivos para regularização de imóveis. A alegação para a retirada foi de necessidade de mais debate interno e definições sobre a aplicabilidade da lei.

Em resumo, busca de segurança jurídica. Não foi definido prazo para a reapresentação do projeto. Há também a possibilidade de o estudo feito por técnicos da Secretaria de Meio Ambiente, base do projeto agora retirado, passe a ser parcialmente aplicado.

A Câmara cancelou reunião que faria hoje, com presença do MP, para analisar os projetos de mudanças em regras ambientais.

Repasse menor

A redução no repasse mensal de R$ 2 milhões para R$ 1,15 milhão vai afetar principalmente o atendimento eletivo (marcado com antecedência) no Hospital Nossa Senhora da Graça, em São Francisco. O repasse é usado também pela UPA, administrada pelo mesmo instituto responsável pela gestão do hospital.

Os motivos

A Prefeitura de São Francisco alega queda na receita – a estimativa é de perda de R$ 32 milhões com os royalties do petróleo – para reduzir o repasse à organização social. Perto de 40% dos contratados pelo instituto serão demitidos. O atendimento de urgência e emergência não será afetado.

Para Joinville

Outra redução será na desativação de dois leitos de internação. Quando o Nossa Senhora foi inaugurado, em 2012, a expectativa era de ativação de 36 leitos, com ampliação. Agora, são 23 ativos. As três salas cirúrgicas vão continuar subutilizadas. A rede pública de Joinville terá de atender a demanda extra.

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Tartarugas

A microchipagem em tartarugas e jabutis do Zoobotânico de Joinville traz informações sobre a idade, espécie, sexo, peso e idade. Até a cor é incluída. Além de atender norma do Ibama, o chip permite o melhor acompanhamento do animal.

Para 2017

As restrições de ano eleitoral vão definitivamente empurrar para 2017 a doação dos imóveis do Colégio Conselheiro Mafra e do CEI Padre Carlos para o Instituto Federal de Santa Catarina. Enquanto o Estado não transferir formalmente os prédios, o IFSC não poderá iniciar as reformas.

Rede na avenida

A instalação de uma nova adutora da Águas de Joinville para reforçar o abastecimento do Aventureiro fará com que a conclusão da repavimentação da Santos Dumont no trecho inicial da avenida leve mais um tempo para ser concluída. Depois desse trabalho, será instalado binário com a rua Tenente Antônio João.

Reservatório

O recape só será feito após a instalação da nova rede, em investimento de R$ 3,1 milhões da companhia – a licitação está na fase final. A adutora vai aumentar a capacidade de atendimento do reservatório localizado no morro do Finder.

Indenização por tombo

Uma cidadã de Joinville terá direito a indenização de R$ 5 mil após ter fraturado um osso do braço em tombo provocado ao tropeçar em restos de ponto de ônibus na zona Sul de Joinville. O acidente foi em 2012. Como é decisão em primeira instância, a Prefeitura poderá recorrer.

De volta

Em sua sexta versão (a primeira foi de 2007), a lei de regularização de construções volta a ser aplicada a partir de hoje pela Secretaria de Meio Ambiente de Joinville. O prazo para apresentação do pedido de regularização vai até dezembro de 2017, válido para imóveis construídos até novembro de 2011. O prazo da última versão encerrou-se em dezembro de 2014.

Nota dos militares

Em nota no “AN”, a Associação de Oficiais Militares de Santa Catarina relata que foram colocados dez bombeiros militares em Joinville à disposição para vistorias técnicas. “Com isso, pelo menos dez bombeiros voluntários serão liberados para se dedicar à atividade emergencial”, alega a associação.

No seu galho

A proposta dos militares, chamada de “cada macaco no seu galho”, não foi aceita pelos voluntários. A associação se queixa da “desinformação” à população. A nota não trata do assunto, mas os bombeiros militares permanecem em Joinville com funções mais limitadas, sem presença em vistorias.

Ventilador

Uma sentença de Joinville envolvendo ventilador barulhento em condomínio na zona Sul foi confirmada pelo Tribunal de Justiça: uma mulher terá direito a R$ 7 mil pelo tempo em que não teve sossego no apartamento, em 2006.

Conversas

Há alguns dias, Patrício Destro (PSB) participou de reunião com Paulo Bornhausen (PSB) e Gelson Merisio (PSD). O vice-prefeito Rodrigo Coelho (PSB) não esteve presente. O PSB de Joinville anda conversando com o PSD, há aproximação, mas, para consumo externo, turbulências em Itajaí com o PMDB afetam a relação com Udo em Joinville.

Mudanças

Maria Jose Fettback, a Zeca, foi confirmada ontem na Subprefeitura Centro-Norte, sem titular desde a saída de João Luiz Sdrigotti, pré-candidato a vereador. Outras mudanças ocorreram na Secretaria da Habitação, com a saída do diretor executivo Divaldo Marcon. O substituto será José Luiz Teodoro. O gerente Clóvis Seefeldt também está deixando a Habitação.

Influência

Pelo jeito, o vereador Fabio Dalonso, ex-secretário na pasta, não tem mais influência alguma na Habitação. A pasta comandada por Bráulio Barbosa está reservada ao PSB, mas o partido pediu prazo para responder. Udo espera.

Nomeação

Richel Marcelina deixou o gabinete do vereador Cláudio Aragão e foi nomeado para a assessoria do deputado Dalmo Claro, também peemedebista.

Fiação solta

Fabio Dalonso tem projeto em Joinville para obrigar as empresas de telefonia e de TV a cabo identificarem seus cabos aéreos com a logomarca. Seria uma forma de cobrar o reparo em caso de necessidade.