Prefeitura publica decreto que regulamenta uso de táxi por servidores municipais

Decreto assinado pelo prefeito Gean Loureiro (PMDB) e publicado no Diário Oficial do Município da terça-feira, 26 de dezembro, regulamenta o uso de táxi por servidores municipais em atividades administrativas e de representação da prefeitura. A vencedora da licitação, única participante do certame, aliás, foi a Associação dos Taxistas de São José e Florianópolis, que vai ganhar R$ 84 mil por um contrato de um ano assinado em 13 de dezembro, mas que só vai começar a operar efetivamente em 12 de janeiro, segundo o secretário de Administração, Everson Mendes. O titular da pasta que cuida do contrato não soube precisar em quanto a prefeitura espera economizar com a medida.

Via assessoria de imprensa, após o secretário conversar com a reportagem, a pasta afirmou que a intenção da empresa que irá agenciar o deslocamento dos servidores da Administração Pública, em especial das atividades meio, é “diminuir a frota de veículos locados”. Na outra ponta, diz a nota, também possibilitará que veículos mais antigos sejam leiloados e substituídos por novos que irão atuar no atendimento à população: educação, assistência social, saúde e segurança pública. De acordo com a assessoria, em 2016, o município gastou R$ 3,8 milhões com a manutenção de sua frota. Somente um veículo obrigou gastos da ordem de R$ 21 mil para continuar rodando e o seu valor de mercado é de R$ 16 mil.

— Queremos atuar com firmeza para reduzir esses custos e o aplicativo é um passo importante para alcançar essa meta da gestão. Somente com um rigoroso controle de frota, a administração já reduziu pela metade os gastos com combustível em comparação com 2016 — ressalta Mendes.

No decreto do Diário Oficial, assinado em 21 de dezembro, mas publicado cinco dias depois, a prefeitura fala ter em sua frota “cerca de 20 (vinte) veículos empregados nas atividades administrativas e de representação, necessitando para isto o emprego de cerca de vinte motoristas”. Os chamados para os táxis, com autorização para andar por Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, serão feitos por aplicativo móvel ou web ou ainda chamadas telefônicas quando necessário.

No texto do decreto, a prefeitura afirma manter quatro carros para atender situações de caráter “excepcional e emergencial demandadas do Gabinete do Prefeito Municipal, com respectivos motoristas”. Os 16 outros motoristas, servidores efetivos, serão realocados em outras áreas, mais operacionais, ainda atuando como motoristas. O secretário Mendes, porém, diz que um dia depois da publicação do decreto “a gente percebeu que serão quase 30 carros” locados a menos. Alguns vão ser usados no operacional, outros podem ir a leilão.

— Eu preciso ir numa reunião, eu chamo o aplicativo, ele me leva, até 10 minutos ele espera sem cobrar nada, na hora de eu ir embora, eu chamo de novo. Na parte de representação e administração, bem como comissionados, ninguém mais vai usar carro da prefeitura — explica Everson, para dizer a empresa vencedora deu desconto abaixo da tabela praticada na praça, apesar de a reportagem não ter localizado no Portal da Transparência o valor exato da bandeira inicial da corrida.