A Prefeitura de Joinville encaminhou à Câmara de Vereadores nesta terça-feira um projeto de lei que permite o Governo a permutar a área do antigo Fórum, que fica na rua Princesa Isabel, no Centro, com uma área de terra da União Federal, onde funcionou a Secretaria de Habitação, na avenida Hermann August Lepper, perto do Arquivo Histórico.
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O prédio do antigo Fórum, que pertence à Prefeitura desde setembro de 2012, segundo o projeto enviado à Câmara, atende aos interesses da Justiça Federal na cidade para a construção e instalação de sua sede, já que atualmente funciona em um prédio alugado e outra parte em um prédio permissionado.
Já a Prefeitura tem interesse no imóvel da avenida Hermann Lepper, pois a estrutura do prédio e o seu espaço são adequados para que o Município possa instalar órgãos municipais espalhados em diversos prédios alugados.
No projeto de lei, a Prefeitura observa que, conforme avaliação atualizada dos imóveis, os valores se encontram compatíveis, não havendo diferença significativa para fins de pagamento.
O projeto de lei deve ser avaliado em regime de urgência, em razão do risco de perda da disponibilidade orçamentária da Justiça Federal na realização do projeto construtivo.
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