Se a Câmara de Vereadores não aceitar o Projeto de Lei (PL) que regulamenta o uso da Uber na cidade, o prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Júnior, pretende autorizar o serviço por meio de um decreto de lei. A ação anunciada pela secretaria de Mobilidade Urbana (SMU) busca trazer mais segurança aos usuários do aplicativo e coibir possíveis irregularidades feitas pelos motoristas.
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Prevista para acontecer nesta terça-feira, a reunião da Comissão de Constituição e Justiça deve discutir o assunto a partir das 14h. Se o parecer for positivo, a PL segue para o segundo comitê dentro do legislativo municipal. De acordo com assessoria da SMU, Cesar não pretende se manifestar até a reunião desta tarde, mas se rejeitada na comissão, a regulamentação acontecerá por meio de decreto de lei dentro dos próximos dias.
De acordo com o secretário Vinicius Cofferri, a SMU, procuradoria municipal e o prefeito já trabalham em um modelo de lei. No documento que ainda não foi finalizado, o principal foco é a segurança dos passageiros.
— Não temos a intenção de barrar o serviço, mas sim de regularizar. E o principal foco é a segurança, a qualidade do equipamento, do serviço e qualidade mecânica — afirmou Cofferri.
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As exigências que devem ser adotadas para os carros da Uber serão semelhantes as já solicitadas para táxis e ônibus que circulam na capital. No modelo, os motoristas e veículos precisam apresentar laudo de segurança veicular e selo de inspeção.
Conforme levantamento feito pela SMU, dos 26 veículos apreendidos pela fiscalização em 12 dias de operações, pelo menos nove apresentaram algum tipo de irregularidade.
— Encontramos grande irregularidade nos veículos. Como pneus carecas, veículos batidos ou condutor sem CNH — explicou o secretário.
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Além disso, alguns carros estavam com pequenas batidas e três motoristas foram flagrados com a carteira de habilitação vencida.