Prefeitura pode questionar a legalidade da paralisação do transporte coletivo

Há treze dias do início da greve dos servidores públicos em Blumenau, nesta terça-feira, o movimento ganhou força com a adesão do Sindetranscol, que cruzou os braços por duas horas. A possibilidade de novas paralisações nos próximos dias foi classificada pelo secretário de Gestão Governamental, Paulo Eduardo Costa, como “chantagem”. Além disso, o Seterb afirma não ter sido informado com 72 horas de antecedência sobre a paralisação, o que dá chance para o movimento ser questionado na Justiça. O Ministério Público do Trabalho já foi notificado sobre a possibilidade da manifestação.

Costa afirma que o diálogo com a categoria do Sintraseb – motivo da paralisação do transporte coletivo – sempre permaneceu em aberto e das 77 solicitações encaminhadas pelo sindicato, 60 teriam sido atendidas pela administração municipal. No entanto, a queda de braço permanece e reflete-se em unidades de saúde e escolas sem funcionamento há quase duas semanas em Blumenau.

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– Não dá para pensar que com esse tipo de pressão irá surgir dinheiro. Assumir compromisso com algo que não vamos poder cumprir é uma irresponsabilidade -avaliou o secretário.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que 51% da Receita Corrente Líquida do município é a faixa prudencial de comprometimento com a folha de pagamento dos servidores. Blumenau compromete hoje 46%. De acordo com ele, se essa faixa for levada ao limite, nenhuma nova obra, outras contratações e aumentos poderão ser concedidos.

– É preciso ter bom-senso. Não podemos aceitar que causando um caos na cidade, iremos atender uma demanda que é impossível – avaliou.

Em relação à paralisação do transporte coletivo, Costa é enfático:

– As empresas podem ser questionadas, sim. O sindicato não pode parar sem aviso prévio e sem demanda própria – disse.

Paralisação pode ser questionada

O assessor jurídico do Seterb, Aurélio Miguel da Silva, explica que a Lei da Greve é clara quando determina que as paralisações de serviços essenciais precisam ser comunicadas com 72 horas de antecedência. Além disso, um percentual mínimo do serviço deve ser mantido em funcionamento.

– O Seterb não tem legitimidade para exigir a manutenção do serviço. Realizamos a fiscalização. No entanto, avisamos o Ministério Público do Trabalho sobre a possibilidade da paralisação dos serviços – explicou o advogado.