Prefeitura paga R$ 947 mil de indenização a ex-funcionários da URB em Blumenau

Após três audiências conciliatórias na Justiça do Trabalho de Blumenau, os sindicatos que representam os ex-funcionários da Companhia Urbanizadora de Blumenau (URB) e a prefeitura fecharam um acordo de compensação financeira. Na última sexta-feira, as partes definiram os termos e o pagamento de R$ 947 mil foi feito ainda na segunda-feira.

A resolução do impasse, que se arrastava desde a demissão dos trabalhadores em março deste ano após o anúncio da extinção da empresa, foi comemorado pelos representantes dos ex-funcionários da URB. De acordo com César Narciso Deschamps, advogado do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Construção Mobiliária de Blumenau (Siticom), o acordo representa uma vitória da categoria.

– O pagamento da indenização por parte do município, representa o reconhecimento do erro por não ter conversado com o sindicato, para fazer o planejamento da dispensa, como entendemos que seria o correto – diz Deschamps.

Para o presidente da URB, Rafael Jansen, o acordo atende uma decisão judicial e também extingue qualquer outra reivindicação por parte dos ex-funcionários nesta ação.

– O que fizemos foi evitar um desgaste e arrastar mais ainda o processo. Estamos cumprindo com todas as rescisões e este acordo foi a melhor opção para o momento. Com isso, vamos poder dar prosseguimento ao fechamento (da companhia) e as questões trabalhistas, que são a nossa prioridade – completa.

César Narciso Deschamps, advogado do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Construção Mobiliária de Blumenau (Siticom), esclarece que o pagamento não se refere a quitação geral, mas unicamente ao dano moral coletivo pela demissão em massa, que não é compensado com qualquer outra verba.

– O trabalhador tem direito de postular qualquer outro valor que achar devido – completa.

No documento foi acordado o pagamento aos 567 trabalhadores efetivos que estavam empregados na companhia, mediante tempo de vínculo empregatício, conforme tabela abaixo. Esses valores somados representam um aporte de R$ 947 mil, mais os honorários advocatícios, que seriam retirados do montante avaliado em cerca de R$ 12 milhões, que o município informou ter em caixa quando anunciou a extinção da URB, em março.

O acordo aguarda homologação por parte do juiz substituto da 3ª Vara do Trabalho de Blumenau, Paulo Cezar Herbst. Os trabalhadores devem procurar o sindicato referente a sua categoria e informar os dados bancários. As informações serão repassadas para o processo e na sequência inicia o cronograma de pagamento.

Como será feito o pagamento do FGTS aos ex-funcionários

A Companhia de Urbanização de Blumenau (URB) apresentou há duas semanas o plano de pagamento do FGTS aos trabalhadores demitidos após a extinção da companhia. O cronograma estabelece o pagamento de R$ 500 mil em três parcelas durante os próximos dois meses. A primeira delas, em torno de R$ 60 mil, foi paga em 3 de junho. A segunda, de cerca de R$ 200 mil, será paga em 19 de junho e, por fim, os R$ 240 mil restantes em 8 de julho.

Conforme o presidente da companhia, Rafael Jansen, a soma desse valor com os R$ 500 mil pagos no desligamento dos trabalhadores seria suficiente para quitar a dívida com 184 ex-funcionários. Apesar do avanço, a dívida total com o fundo de garantia dos trabalhadores está estimada em R$ 4,8 milhões. O dirigente afirma que o restante do valor está sendo providenciado pela URB e também deve ser depositado para os demais 367 ex-funcionários efetivos em duas parcelas mensais. O pagamento não é feito neste momento porque a companhia depende de aporte financeiro, algo que deve ser definido com o comitê gestor.

O presidente da URB explica que outras dívidas, como verbas rescisórias e multa de 40% sobre o FGTS, já foram pagas. Com a confirmação do acordo de compensação financeira, resta a quitação do fundo de garantia de todos os trabalhadores.

Ex-funcionários em atuação

De acordo com os sindicatos que representam os ex-trabalhadores da URB, aqueles que não foram realocados nas empresas contratadas emergencialmente pelo município estão no seguro-desemprego, no caso de quem é elegível ao benefício. A prefeitura informou ainda que 238 dos ex-funcionários foram recontratados pelas empresas que estão prestando de forma emergencial os serviços, que antes eram feitos pela URB.