A Prefeitura de Joinville notificou a Ajorpeme por cobrança em creche de Joinville. Uma comissão técnica foi até o CEI no bairro Paranaguamirim, zona Sul da cidade, e verificou inconsistência nos contratos.

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– Nós construímos uma comissão de técnicos pra fazer uma verificação in loco e essa comissão trouxe um relatório onde foi verificado que o contrato existente entre o pai da criança com o CEI tinha algumas inconsistências e agora nós estamos notificando o gestor do convênio pra que essas inconsistências sejam corrigidas – afirmou o Secretário Municipal de Educação Roque Mattei.

Ainda de acordo com ele, se essas inconsistências não forem corrigidas, o CEI corre o risco de ser excluído do convênio.

– O CEI não pode cobrar aquilo que não está no Projeto Político Pedagógico. Cada família que tem uma criança em um CEI conveniado procure o que consta no projeto aprovado na Secretaria Municipal de Educação pelo Conselho de Educação. Nós recomendamos que o CEI aplique o projeto e que ele mostre claramente qual é o projeto e o que consta da hora de abertura até o fechamento do centro para o pai poder ter a opção ou não de fazer alguma coisa que não consta na hora de permanência – complementou Mattei.

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Com a conclusão do relatório, o Instituto Ajorpeme, que é gestor de boa parte desses contratos, foi notificado. A presidente da associação afirma que todos os convênios que contêm atividades consideradas extracurriculares serão revistos para o próximo ano.

No fim do ano passado, a prefeitura comprou cerca de 4 mil vagas em 65 CEI’s particulares, ligados às entidades sem fins lucrativos, porque os centros do município estavam lotados. Por cada aluno é paga uma mensalidade de cerca de R$ 390. O contrato é de 12 meses, ou seja, termina no fim deste ano, mas se o CEI cometer alguma irregularidade ou estiver insatisfeito com o contrato, pode sair antes mesmo do fim do prazo.

O caso veio à tona em agosto deste ano. Na época, o pai do aluno, que preferiu não se identificar, afirmou que pagava cerca R$ 230 por uma vaga comprada pelo município. Ele decidiu tirar o filho do local e, segundo a prefeitura, pode ser ressarcido.

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