Prefeitura mostra ações e apresenta metas para o bem-estar animal em Blumenau

Aprimorar as políticas de bem-estar, melhorar a comunicação entre os órgãos públicos e os protetores independentes e estabelecer a rede de proteção e atendimento à população animal. Este é o principal objetivo da Secretaria de Promoção da Saúde com o pacote de ações anunciado nesta quinta-feira. O lançamento ocorreu na prefeitura e faz parte da programação de eventos do aniversário de Blumenau.

Com a presença de representantes de entidades de proteção aos animais e protetores independentes, a secretária Maria Regina de Souza Soar e o vice-prefeito Mário Hildebrandt conduziram as assinaturas das ações que fazem parte do pacote. A primeira foi um projeto de lei que cria mais duas vagas no Conselho Municipal do Bem-Estar Animal (Combea): uma para os protetores independentes e outra para o poder executivo, mantendo a paridade entre poder público e sociedade civil.

Também foi autorizada a contratação de mais dois veterinários e dois estagiários para integrar a equipe do Cepread, que atualmente conta com cinco veterinários e 14 pessoas, no total. Outra ação foi o lançamento do primeiro edital para cadastrar de entidades e protetores independentes que poderão encaminhar cães e gatos resgatados para esterilização gratuita no Centro de Prevenção e Recuperação de Animais Domésticos (Cepread), conforme cota estabelecida. O diretor de Bem-Estar Animal Luis Carlos Kriewall declarou que o edital foi um dos principais avanços proporcionados ao setor, já que vai garantir o trabalho em parceria com as unidades.

— Além disso a articulação das políticas públicas por meio do Combea, que é um centro pensante que temos que valorizar muito porque é dele que vão partir realmente as ações, não só voltadas para o município mas para toda a região — avalia.

A secretária também fez uma prestação de contas do trabalho da Diretoria de Bem-Estar Animal nos anos de 2016 e 2017, destacando que a política pública de bem-estar animal, implantada em 2013, já passou por diversas fases que a fortaleceram, como a criação do Cepread em 2014 e a criação do conselho municipal e inauguração do Parcão dos Animais. Mesmo assim ela ressalta que o plano segue em construção:

— Sabemos através dos debates que estamos fazendo, na audiência pública e a própria reivindicação da comunidade e das ONGs e protetores independentes do avanço que a gente precisa dar. Então, esse pacote de medidas vem de encontro a isso para que possamos realmente ter uma política municipal voltada ao que a comunidade precisa.

Rumos para o próximo ano

Além da prestação de contas, Soar apresentou ainda as metas do órgão para 2018. Entre elas está a ampliação das castrações de cães e gatos e da colocação de chips nos animais, que ajudam na identificação e o planejamento e desenvolvimento de um programa de cadastro e identificação dos animais em Blumenau para criar um sistema único e integrado.

— Esse é um avanço que vamos ter a partir do ano que vem com um sistema informatizado interligando os setores privado e público, em relação à chipagem dos animais, para que se possa identificar o dono desse animal a partir do momento que recebemos um chamado de atropelamento ou de que (o animal) esteja solto na rua — explica.

A diretora da Associação Protetora de Animais de Blumenau (Aprablu) Evelin Huscher avalia como muito positivas as ações tomadas e ressalta que elas atingem mais do que o público que debate a questão, integrado pelos órgãos públicos e pelas entidades protetoras dos animais, mas que destaca a responsabilidade do tutor na manutenção do bem-estar do bichinho:

— Estamos atacando um dos principais problemas que é o descontrole populacional, principalmente de cães e gatos, e a falta de legislação específica para a guarda responsável, porque muito se cobra do Executivo e dos protetores com relação aos animais de rua, querem que alguém resolva o problema, mas se discute a responsabilidade do tutor. Então o censo, o cadastramento, a chipagem, estão construindo a política de forma que os tutores façam parte da solução, porque hoje o que nós vemos é que eles só fazem parte do problema.