Prefeitura exige cumprimento de medidas emergenciais à Casan

A prefeitura de Florianópolis anunciou na tarde desta terça-feira três medidas contra a Casan por causa da falta de água na cidade que teve o auge durante as festas de fim de ano, além da multa de R$ 300 mil aplicada pela Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Estado de SC (Agesan). A Secretaria de Habitação e Saneamento Ambiental encaminhou à companhia a solicitação de uma série de medidas, algumas delas emergenciais.

Uma das exigências é de que a Casan cumpra nos próximos sete dias o atendimento operacional previsto no Plano de Emergência apresentado por ela ao município em dezembro. Entre as ações estão a instalação de geradores para evitar a paralisação do abastecimento da água caso ocorra falha no fornecimento de energia elétrica por parte da Celesc e a disponibilização em número suficiente de caminhões pipa para suprir a demanda caso haja problemas na oferta de água. Num prazo de 30 dias, a prefeitura exige que a companhia amplie a capacidade de reserva e de produção de água do sistema Costa Norte, que abastece o Norte da Ilha. Em até dois meses a Casan também terá de providenciar um calendário de ações para ampliação e integração dos sistemas que estão operando em Florianópolis

A prestação dos serviços de água e esgoto no município de Florianópolis pela Casan acontece desde o início da década de 70, tendo sido renovada, através de Concessão (Contrato de Programa), em julho de 2012, pelo prazo de 20 anos. Tal contrato vincula a empresa a metas de desempenho e ações previstas no Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico (PMISB), além de estabelecer penalidades, dentre as quais multa.

>> Confira o relatório da Agesan na íntegra