A prefeitura de Blumenau vai tentar garantir na Justiça a circulação de ônibus na cidade.
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O prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) informou no início da tarde desta segunda-feira que a Procuradoria Geral do Município já fez contato com o Ministério Público do Trabalho local, que vai encaminhar para análise da Procuradoria Regional do Trabalho entre hoje e amanhã pedido de manutenção, durante a paralisação dos trabalhadores, de 70% da frota do transporte coletivo em funcionamento nos horários de pico (início da manhã, meio dia e fim da tarde) e de 30% nos demais períodos do dia.
A decisão, segundo Napoleão, foi tomada após reunião realizada no domingo. O Executivo entende que o sindicato dos trabalhadores (Sindetranscol) não está cumprindo a Lei Geral de Greve, que determina a manutenção, em casos de estado de greve, do percentual mínimo de um serviço considerado essencial à população.
Paralelamente a esta medida, a prefeitura decidiu notificar, via Procon, o Consórcio Siga e as empresas Nossa Senhora da Glória, Rodovel e Verde Vale, responsáveis pelo serviço. A alegação é de que o não cumprimento da operação mínima do transporte coletivo fere o direito de ir e vir dos consumidores.
– As empresas têm obrigação legal de viabilizar essa operação mínima – justifica Napoleão.
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Na noite desta segunda-feira, o presidente do Sindetranscol, Ari Germer, disse que ainda não sabia detalhes da ação, mas lamentou a decisão da prefeitura:
– Os trabalhadores só estão lá reivindicando o direito deles.
A expectativa é de que uma resposta sobre os pedidos saia nesta terça-feira.